MANTIDA JUSTA CAUSA A GERENTE QUE PRATICOU ASSÉDIO SEXUAL E AMEAÇA CONTRA COLEGAS DE TRABALHO
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador demitido por prática de assédio sexual contra cinco empregadas, além da ameaça a uma diretora da empresa. Ele também foi condenado, na Justiça Comum, à pena de cinco anos e 1 mês de detenção, em regime […]
TST ESTABELECE 12 NOVAS TESES EM RECURSOS REPETITIVOS
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, ou seja, em que não há mais divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), foram submetidas ao rito dos recursos repetitivos […]
TRABALHADOR INGERIU CATALISADOR PENSANDO SER ÁGUA TÔNICA E EMPRESA PAGARÁ INDENIZAÇÃO
Decisão leva em conta que ambos contribuíram para o acidente A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Auto Ônibus Brasília Ltda., de Niterói (RJ), contra condenação ao pagamento de indenização aos herdeiros de um inspetor de tráfego que bebeu catalisador (um tipo de solvente) pensando ser água tônica numa geladeira do […]
MTE RESGATA TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO EM MINAS GERAIS
Vítimas foram aliciadas por redes sociais com falsas promessas e submetidas a violência física, psicológica e jornadas exaustivas. Ação contou com apoio da PF, MPT e universidades Entre os dias 8 e 15 de abril de 2025, uma ação coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, resgatou […]
3º RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL: MULHERES RECEBEM 20,9% A MENOS DO QUE OS HOMENS
Dados de 2024 mostram que a participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou, mas a desigualdade salarial persiste A presença das mulheres no mercado de trabalho tem aumentado, mas a desigualdade salarial ainda persiste. Segundo o 3º Relatório de Transparência Salarial e Igualdade, divulgado nesta segunda-feira (7), as mulheres recebem, em média, 20,9% a menos […]
TST MANTÉM NULIDADE DE DISPENSA DE GERENTE DE FARMACÊUTICA COM BURNOUT
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST não admitiu recurso da Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. contra decisão que anulou a dispensa de um gerente durante uma licença médica de 90 dias por síndrome de burnout. Em todas as instâncias, a conclusão foi de que a empregadora não apresentou justificativa plausível para […]
MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE ASSEDIOU COLEGA E OFERECEU DINHEIRO
O ex-empregado de um frigorífico no norte de Mato Grosso teve a dispensa por justa causa confirmada após assediar uma colega de trabalho. A decisão foi dada pela Justiça do Trabalho de Sinop, que manteve a penalidade aplicada pela empresa após a constatação de que o trabalhador fez investidas de cunho sexual, inclusive oferecendo dinheiro […]
TRABALHADORA SURDA SERÁ INDENIZADA POR FALTA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS
Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou grupo econômico da área de aprendizagem do transporte a pagar indenização por danos morais de R$ 35 mil a auxiliar administrativa surda por não oferecer, de modo permanente, intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para o juiz Diego Petacci, as empresas deixaram de […]
QUARTA TURMA RECURSAL DOS JEFS/SP CONFIRMA SENTENÇA QUE AUTORIZA TRABALHADORA A SACAR FGTS PARA CUSTEAR FERTILIZAÇÃO IN VITRO
Entendimento é que hipóteses para saque do fundo podem ser ampliadas para garantir direitos fundamentais, como à saúde, à vida e à dignidade humana A Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEF) da Seção Judiciária de São Paulo confirmou sentença que autoriza a liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]
ABRIL VERDE ALERTA PARA A SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Movimento busca melhorar as condições físicas e mentais dos trabalhadores No mês de abril, entidades governamentais, instituições e empresas realizam a Campanha Abril Verde, que tem como objetivo aumentar a conscientização sobre a relevância de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A escolha do mês está ligada ao dia 28 de abril, data em que […]
