DONO DE OBRA DEVE INDENIZAR TRABALHADORES QUE FORAM PRESOS POR CRIME AMBIENTAL
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que o dono de uma obra em Brasília (DF) é responsável por indenizar trabalhadores que foram presos em flagrante em razão de crimes ambientais na construção do imóvel. No caso, parte de uma residência foi construída em área de preservação permanente próxima […]
NÚMERO DE AÇÕES SOBRE ASSÉDIO SEXUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRESCE 35% ENTRE 2023 E 2024
Em 2024, foram mais de 8 mil novos casos. Para presidente do TST, crescimento reflete a luta das mulheres contra essa forma de violência de gênero no mercado de trabalho Entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho recebeu 33.050 novos casos envolvendo pedidos de indenização por dano moral decorrente de assédio sexual no trabalho. Somente […]
MULHERES OCUPAM MAIS DE 42% DOS CARGOS DE LIDERANÇA NO TST
Conheça a trajetória de duas mulheres que têm feito diferença nos setores em que atuam Liderar e gerir pessoas. Dois talentos que implicam competência, planejamento e empatia. Cada vez mais, mulheres têm ocupado espaços de liderança nos diversos segmentos da sociedade. No Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho […]
EMPRESA É CONDENADA POR PRÁTICA DE GORDOFOBIA
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de pequeno porte prestadora de serviços domiciliares a pagar R$ 2.500 de indenização a um empregado que sofreu preconceito por parte de sua chefe e de seus colegas por ser obeso. O trabalhador afirma que recebeu da empresa um uniforme menor […]
ELAS EM FOCO: JUSTIÇA DO TRABALHO REVERTE DEMISSÃO “FORÇADA” DE MÃE APÓS NASCIMENTO DE FILHO COM SÍNDROME RARA
Empresa varejista é condenada a pagar R$ 88,8 mil após pressionar funcionária a pedir demissão Mulheres em situações familiares vulneráveis frequentemente enfrentam desafios intensos no ambiente de trabalho, como aconteceu com uma ex-funcionária de uma empresa varejista em Manaus. Ela enfrentou pressões e assédio após o nascimento de seu filho, que foi diagnosticado com uma […]
TST REAFIRMA JURISPRUDÊNCIA EM NOVOS TEMAS E CRIA NOVOS INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS
Segundo o presidente da Corte, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, uniformização reforça a segurança jurídica, a isonomia e a eficiência do sistema de justiça O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta segunda-feira (24), fixou teses jurídicas em novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já […]
CONSTRUTORA DEVE INDENIZAR MOTORISTA DISPENSADO AO RETORNAR DE LICENÇA POR DOENÇA CORONARIANA
Ele não podia mais dirigir, mas estava apto para atividades administrativas A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST rejeitou recurso da Construtora e Pavimentadora Pavicon Ltda., de Novo Hamburgo (RS), condenada a indenizar um motorista de caminhão dispensado no mesmo dia em que retornou ao trabalho, após recuperação de um problema cardíaco […]
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE MOTIVA JUSTA CAUSA E TRABALHADOR É CONDENADO A RESSARCIR DESPESAS COM ACIDENTES
Decisão proferida na 12ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve justa causa aplicada a motorista de caminhão betoneira que ingeriu bebida alcoólica durante o expediente e se envolveu em dois acidentes de trânsito enquanto dirigia veículo da empresa. Na decisão, a juíza Renata Prado de Oliveira, afirmou que a embriaguez em serviço, na função […]
TRT-MG CONFIRMA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO POR APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO TÉCNICO FALSIFICADO
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram a dispensa por justa causa de um empregado de uma empresa de mineração e siderurgia que atua no território mineiro, após a comprovação de que ele apresentou um certificado técnico falsificado. A empresa exigia a certificação para o cargo de eletricista ocupado pelo trabalhador. A […]
EMPREGADO VÍTIMA DE TRANSFOBIA DEVE SER INDENIZADO
Sentença proferida na 52ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou companhia de telemarketing a pagar a homem trans R$ 17 mil a título de danos morais. Embora tenha solicitado, o empregado jamais fora chamado pelo nome social masculino e sofria tratamento hostil e preconceituoso por parte da superiora hierárquica. O profissional alegou nos autos […]
