VEJA COMO FICAM O ATENDIMENTO E AS AUDIÊNCIAS NA 2ª REGIÃO A PARTIR DE MAIO
A partir de 16/5* as audiências nas varas do trabalho da 2a Região deverão ser realizadas com a presença física dos(as) magistrados(as) nas unidades, independente da modalidade adotada para realização da audiência (presencial, telepresencial ou semipresencial). A determinação foi publicada por meio da Resolução GP/CR nº 05, que institui a Etapa 7 do Plano de Retorno Gradual […]
Cooperativa demonstra tentativas de contratar aprendizes e afasta condenação por descumprimento de cota
Documentos comprovaram medidas como a abertura de processos seletivos A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou descabida a condenação da Cooperativa Agroindustrial Consolata (Copacol), de Cafelândia (PR), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão do não preenchimento da cota de aprendizes prevista em lei. A decisão levou em conta que […]
Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa
Ele filmou a linha de produção da JBS durante o serviço e postou nas redes sociais A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empregado da JBS S.A., em Vilhena (RO), para reverter a demissão por justa causa aplicada a um empregado que filmou a linha de produção […]
Trabalhadora do DF que era obrigada a cobrir tatuagens com fita adesiva deve ser indenizada
Segundo a sentença, empregada recebeu tratamento vexatório e deve receber pelo dano moral sofrido Uma trabalhadora que era obrigada a usar batom e cobrir diariamente suas tatuagens com fita adesiva, sob pena de demissão, deve ser indenizada por danos morais. A decisão é da juíza do Trabalho substituta Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, para […]
Sem subordinação reconhecida, médico não obtém vínculo com hospital de Curitiba
Anestesiologista prestou serviços por 13 anos, mas não conseguiu demonstrar esse requisito 19/04/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um anestesiologista contra decisão que afastou o vínculo de emprego entre ele e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba (PR). Segundo o colegiado, não cabe, […]
Juíza usa ‘perspectiva de gênero’ e reverte justa causa de grávida demitida durante pandemia
DECISÃO LEVOU EM CONTA PROTOCOLO DO CNJ QUE RECOMENDA CORRIGIR ASSIMETRIAS DA MATERNIDADE Em novembro de 2020, durante o primeiro ano da pandemia, uma trabalhadora de uma empresa de energia de Cuiabá descobriu que estava grávida. Com medo de expor a si mesma e o bebê à doença para a qual ainda não havia vacina, […]
Empresa é condenada a pagar danos morais por não renovar o porte de armas de um segurança portuário
A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$15.297,00 a um trabalhador que atuava na fiscalização e segurança do porto desarmado. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) acompanhou, por unanimidade, o entendimento do relator do acórdão, desembargador […]
Culpa exclusiva de instalador afasta indenização por acidente de trabalho
Ele não usou as travas de segurança da escada. 19/04/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um instalador de rede da Bandaturbo Provedor de Internet Ltda., microempresa de Criciúma (SC), que pedia indenização por acidente de trabalho. De acordo com as instâncias anteriores, a quem cabe o […]
STF vai decidir se vigilante pode ter direito a aposentadoria especial com fundamento na exposição ao perigo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo após a última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), que prevê a concessão do benefício no caso de exercício de atividades com efetiva exposição a […]
Troca de atestados entre colegas médicas resulta em demissão por justa causa em SP
Segundo o relator do caso, o atendimento foi realizado com um único propósito de obter atestado médico para apresentação junto a outro local de trabalho da médica. A 13ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) reformou decisão de 1º grau e validou a dispensa por justa causa de médica submetida a atendimento irregular no horário de trabalho. A trabalhadora […]
