7ª TURMA RECONHECE VÍNCULO DE ENGENHEIRO CONTRATADO COMO PJ PELA MESMA EMPRESA ONDE ATUAVA COMO EMPREGADO
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego entre um engenheiro de software e uma empresa de tecnologia que o contratou como pessoa jurídica para a prestação de serviços. Os magistrados avaliaram que não houve alteração nas condições de trabalho em relação ao período […]
EMPREGADORES SÃO CONDENADOS POR DISCRIMINAÇÃO HOMOFÓBICA A TRABALHADOR
O casal proprietário de um comércio na cidade de Colniza foi condenado a pagar indenização a um ex-empregado constantemente humilhado com expressões grosseiras e homofóbicas devido à sua orientação sexual. Contratado como entregador em 2021, o trabalhador foi demitido após cinco meses de trabalho por deixar de comparecer ao trabalho na mercearia por um dia, […]
PROTOCOLO ADOTADO PELO JUDICIÁRIO ORIENTA CONTRA ATITUDES DISCRIMINATÓRIAS SOBRE POPULAÇÃO LGBTQIAPN+
Na Justiça do Trabalho, documento trata do enfrentamento a desigualdades de oportunidades, discriminação, assédio e segregações, entre outros pontos O Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ intensifica a discussão e chama a atenção para a luta contra a discriminação e pela concretização de direitos dessa população. Essa luta tem chegado ao Poder Judiciário por meio de processos […]
TRABALHADOR DE EMPRESA DE ENERGIA QUE EXERCIA FUNÇÃO DIFERENTE DO CONTRATO DEVERÁ SER INDENIZADO POR ACÚMULO DE FUNÇÃO
Trabalhador que exerce função diferente da que consta no contrato de trabalho deve ser indenizado por acúmulo de função. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao julgar o caso de um auxiliar técnico de uma empresa de energia que executava funções de assistente técnico, cujas […]
EMPREGADA PROIBIDA DE USAR COLAR DE RELIGIÃO AFRICANA DEVERÁ SER INDENIZADA
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou uma empresa de embalagens a pagar indenização por assédio religioso a trabalhadora adepta a religião de matriz africana. Em depoimento, o preposto confessou que a mulher não poderia usar “colares religiosos no trabalho porque gerava um certo desconforto nos clientes e por diretrizes […]
EMPREGADO SERÁ INDENIZADO POR TRABALHAR MAIS DE 30 DIAS EM PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL
“Conforme estabelecido na Nota Técnica nº 184/2012, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o aviso-prévio proporcional dá-se em benefício do trabalhador, de forma que o período trabalhado de aviso não pode ser superior a 30 dias”. Com esse entendimento, a juíza Hadma Christina Murta Campos, em sua atuação na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, […]
SIDERÚRGICA É RESPONSABILIZADA POR CÂNCER DE OPERADOR EXPOSTO A AMIANTO
A decisão da 3ª Turma se baseia no reconhecimento do nexo epidemiológico entre a exposição do amianto e o surgimento da doença A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A (Usiminas) pelo desenvolvimento de câncer de faringe e garganta em um empregado que trabalhava […]
TRABALHADOR QUE FOI PARA ESTÁDIO DURANTE LICENÇA MÉDICA TEM JUSTA CAUSA MANTIDA
Um empregado foi dispensado por justa causa por ter ido a estádio de futebol durante período de afastamento médico por covid-19. A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença de 1º grau que referendou a penalidade. Para o desembargador-relator, Nelson Bueno do Prado, ficou comprovada a quebra de confiança […]
SALÁRIO DIGNO: A NOVA FRONTEIRA DO “S” DO ESG
Por que empresas como Dengo e Natura e organizações como o Pacto Global querem atrelar os salários a índices mínimos de qualidade de vida Considerar os salários dos funcionários como uma ferramenta de acesso aos direitos e qualidade de vida, para além da remuneração pelos serviços prestados, é papel das empresas que realmente estão atentas […]
EMPRESA DEVERÁ INDENIZAR TRABALHADORA QUE NÃO FOI EFETIVADA POR TER SIDO ACUSADA INJUSTAMENTE DE HOMICÍDIO DO PRÓPRIO FILHO
Uma trabalhadora que não foi efetivada depois do contrato de experiência por ter sido acusada de participar do homicídio do próprio filho, mesmo após a denúncia ser rejeitada pelo Judiciário, deverá ser indenizada. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que manteve a sentença do primeiro grau. […]
