JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO CONCEDE INDENIZAÇÃO A EMPREGADA POR ATRASO DE SALÁRIOS
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença e determinou o pagamento de indenização por dano moral a mulher que deixou de receber o salário por cinco meses consecutivos. O juízo de 1º grau deferiu a rescisão indireta, mas não reconheceu a existência de dano moral, sob o argumento de […]
EXIGÊNCIA DE IDADE MÁXIMA PARA VAGA DE MODERADORA DE CONTEÚDO GERA DEVER DE INDENIZAR
Uma candidata a vaga de moderadora de conteúdo, à época com 44 anos, deve receber indenização de R$ 10 mil por não ter sido admitida em razão da idade. Na defesa, a reclamada alega que a exigência de a pessoa ter até 35 anos para contratação partiu da empresa cliente, tendo em vista que a […]
EMPRESA É CONDENADA POR PROIBIR AUXILIAR TRANS DE USAR BANHEIRO FEMININO
A 5ª Turma rejeitou o argumento de que seria necessário aguardar alteração do registro civil e cirurgia de redesignação A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda., de Campinas (SP), a pagar R$ 25 mil de indenização a uma auxiliar de almoxarife transgênero proibida de utilizar […]
CONSTRUTORA QUE NÃO CONCEDEU LICENÇA-MATERNIDADE DEVE INDENIZAR TRABALHADORA EM MAIS DE R$ 150 MIL
Diretora de construtora deve receber indenização por danos morais e materiais em razão de ter prestado serviço durante a licença-maternidade. Em sentença proferida na 87ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, a juíza Paula Maria Amado de Andrade pontua que empregador que priva empregada mãe de convívio com o bebê comete ato ilícito e discriminatório, […]
MICROAGRESSÕES DE GÊNERO: COMO ELAS OPERAM NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) quer saber: você já ouviu falar nessa prática? O universo do trabalho não está à parte das dinâmicas estruturais que regem as relações sociais. Comportamentos machistas, por exemplo, por vezes ocorrem nos ambientes organizacionais, causando situações de discriminação e desconforto para […]
BANCÁRIO É DISPENSADO POR JUSTA CAUSA POR MANIFESTAR INTERESSE SEXUAL POR PÉS DE APRENDIZ
A 80ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve a aplicação de justa causa a bancário da Caixa Econômica Federal por assédio sexual em face de uma aprendiz. De acordo com os autos, recorrentemente, o homem, que trabalhava no banco desde 2012, agia de forma insinuante por meio de “olhares, conversas, comentários sobre as unhas […]
INDÚSTRIA DEVE INDENIZAR MECÂNICO QUE ERA PRESSIONADO A MUDAR DE RELIGIÃO
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma metalúrgica a indenizar um mecânico em razão do proselitismo religioso praticado pelo sócio majoritário da empresa. A decisão unânime reformou, no aspecto, a sentença da 3ª Vara do Trabalho de Taquara. A reparação foi fixada em R$10 mil. De acordo com […]
MANTIDA NULIDADE DE CLÁUSULA COLETIVA QUE PREVÊ BENEFÍCIO CUSTEADO POR EMPRESAS
Para a 8ª Turma, a medida compromete a liberdade sindical A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Anápolis (Seca) contra decisão que considerou ilegal uma cláusula coletiva que criava um “benefício familiar social” a ser custeado pelas empresas em favor do sindicato. Para o […]
MULHERES SÃO MAIORIA DA FORÇA DE TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Neste 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Justiça do Trabalho da 2ª Região presta homenagem a todas as mulheres, por meio daquelas que integram a força de trabalho do órgão. No TRT-2, elas representam uma média de 53,4% dos cargos efetivos da casa. São 50 desembargadoras (ante […]
ANALISTA DE CRÉDITO QUE FAZIA EMPRÉSTIMOS EM NOME DE CLIENTES TEM DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA CONFIRMADA
Uma analista de crediário despedida por tomar empréstimos em nome de clientes da loja de departamento onde trabalhava teve a justa causa confirmada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A decisão unânime confirmou, no aspecto, a sentença do juiz André Luiz Schech, da Vara do Trabalho de Encantado. Relatórios […]
