POSTO DE GASOLINA RESPONDERÁ POR ATROPELAMENTO DE FRENTISTA
Ele foi atingido por um veículo desgovernado enquanto trabalhava. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade objetiva de um posto de combustíveis de Presidente Prudente (SP) pelo atropelamento de um frentista durante seu horário de trabalho. Para o colegiado, a atividade normalmente desenvolvida por ele envolve exposição habitual a risco especial. […]
3ª TURMA DO TRT-4 MANTÉM DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE ASSALTOU MERCADO ONDE TRABALHAVA
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um encarregado de sessão que participou de um assalto ao supermercado onde trabalhava. Por unanimidade, os desembargadores mantiveram, no mérito, a sentença da juíza Amanda Stefania Fisch, da Vara do Trabalho de Osório. Após dois anos […]
TRATAMENTO VEXATÓRIO A EMPREGADA AUSENTE DE REUNIÃO ON-LINE RESULTA EM INDENIZAÇÃO
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região aumentou de R$ 5.000,00 para R$ 8.664,00 a indenização por danos morais devida pela Telefônica à empregada que não compareceu à reunião on-line por motivo de saúde. Para o colegiado, houve evidente estereótipo de gênero, sendo a condição de mulher essencial para o assédio […]
Postagem no Facebook contra empregadora é considerada ofensiva e aceita para demitir por justa causa
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) considerou como justa causa a dispensa de uma trabalhadora que expôs no Facebook o seu descontentamento com a empresa. Na postagem, foi possível identificar o nome do estabelecimento. Segundo o Colegiado, a conduta da empregada violou diretamente a boa-fé objetiva que deve imperar nas […]
Caso histórico de discriminação gera debate inédito contra o racismo
Seminário realizado no TST reúne poder público e sociedade civil para abordar enfrentamento ao racismo e tem recorde de participação
Banco é condenado por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS
A emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigação do empregador
Indústria de cimento pagará compensação por dispensa coletiva sem participação do sindicato
O objetivo é minimizar os impactos sociais e econômicos da medida
Condenações criminais definitivas com pena de reclusão validam dispensas por justa causa
Em duas decisões recentes, a 8ª e a 4ª Turma do TST discutiram o tema
Gerente de farmácia que aplicava injeções receberá adicional de insalubridade
Além de laudo pericial constatando condições insalubres, caso se enquadra em norma regulamentadora
10ª Câmara do TRT-15 condena supermercado por discriminação de trabalhador egresso do sistema prisional
“Inegável preconceito, enraizado em estruturas profundas da sociedade, além de descaso por parte de vários órgãos competentes de implementar políticas públicas que possam garantir a reinserção do egresso do sistema prisional no seio da sociedade.” Com essas palavras, os integrantes da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, seguindo voto do relator, […]
