Trabalho em altura: veja o que muda nos treinamentos e nas escadas fixas verticais
Empresas que realizam atividades com trabalho em altura devem observar novas regras previstas na Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35). As alterações constam da Portaria MTE nº 1.259/2026, publicada no Diário Oficial da União em 16 de julho de 2026. As mudanças abrangem os treinamentos previstos na norma e os critérios para utilização de escadas fixas verticais. […]
TST marca audiência pública para discutir prorrogação de jornada em ambiente insalubre
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, em 21/9, às 14h, uma audiência pública para discutir a validade de cláusulas de acordos ou convenções coletivas que autorizam o elastecimento de jornada de trabalho em locais insalubres sem a necessidade de licença prévia das autoridades competentes. A iniciativa foi determinada pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator […]
Sentença valida justa causa de gerente acusado de assédio sexual contra aprendiz
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP manteve dispensa por justa causa aplicada a empregado acusado de assédio sexual contra jovem aprendiz menor de idade. Para o juiz Diego Petacci, o conjunto de provas confirmou a falta grave e demonstrou que a conduta foi suficiente para romper a confiança necessária à continuidade […]
Advogado é proibido de atuar em processos trabalhistas sem autorização comprovada de clientes
A Justiça do Trabalho concedeu liminar (tutela de urgência) em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e determinou que um advogado e seu escritório (Henrique Luiz dos Santos Neto Henrique Neto Sociedade Individual de Advocacia) se abstenham de representar trabalhadores em processos trabalhistas sem autorização prévia, expressa e comprovada […]
TRT-2 reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com Parkinson e determina reintegração
Acórdão da 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu, por unanimidade, o caráter discriminatório da dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com doença de Parkinson, determinando reintegração ao emprego, restabelecimento do plano de saúde e pagamento de salários e demais verbas desde o desligamento. A empresa também terá que indenizar a mulher […]
Empresa é condenada após ignorar aviso de motorista sobre defeito no freio
6ª Turma entendeu que houve risco e reconheceu dano moral mesmo sem ocorrência de acidente
Indústria química descumpre cláusula de não concorrência e terá de indenizar executivo
Previsão em contrato não pode ser revogada unilateralmente
Balconista será indenizada por transfobia após ser tratada reiteradamente no masculino por gerente
Uma balconista de Salvador teve a rescisão indireta do contrato de trabalho reconhecida e será indenizada por sofrer transfobia no trabalho. A sentença da 12ª Vara do Trabalho de Salvador e o julgamento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reconheceram a situação e consideraram que a mulher trans era chamada […]
