DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: COMPULSÓRIO PARA AS EMPRESAS PRIVADAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE A PARTIR DE 30 DE MAIO DE 2024
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, o “Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta que concentra num único local todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros. Agora, quem precisa receber e acompanhar citação, intimação ou outras notificações processuais encontra no sistema uma forma de consulta simples e rápida. A solução, 100% digital e […]
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DEVIDA À SINDICATOS PROFISSIONAIS É DECLARADA CONSTITUCIONAL PELO STF
O STF, por maioria de votos, reconheceu como sendo constitucional a cobrança da contribuição assistencial como forma de custeio do sistema sindical brasileiro. A decisão ressalta que os Sindicatos Profissionais, por meio das respectivas Assembleias de Trabalhadores, poderão discutir, votar e aprovar a fixação de valor a título de contribuição assistencial, o qual será devido […]
SETEMBRO AMARELO: WEBCONFERÊNCIA VAI ABORDAR CONTEMPORANEIDADE E SAÚDE MENTAL
O evento será no dia 12 de setembro, às 17h, com transmissão ao vivo no canal do TST no YouTube O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho vai promover, na próxima terça-feira (12), às 17h, a webconferência “Trabalho na contemporaneidade e saúde mental”, com a psicóloga Regina Heloisa Mattei de Oliveira Maciel. O evento, […]
LEI 14.611/23 – DISCRIMINAÇÃO SALARIAL
Em 04/07/2023 foi publicada no DOU a Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres. Embora a Constituição Federal, no art. 7, inciso XXX e a CLT, no artigo 461, assegurarem implicitamente a igualdade, a nova legislação é explícita, e traz, inclusive, a garantia ao […]
TRT-2 ABRE NOVO PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS
O TRT da 2ª Região (TRT-2) abre 57 vagas para estágio nas áreas de direito, logística, engenharia civil e arquivologia. Os interessados poderão realizar a inscrição de 31/5 a 26/6 no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) por meio deste link. As provas serão realizadas de forma on-line e serão liberadas após o registro do(a) candidato(a). O […]
MÊS DE JUNHO: CONFIRA OS FERIADOS PROGRAMADOS NO TRT-2
Não haverá expediente nem atendimento nos dias 8 e 9 de junho em todo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista) em razão do feriado de Corpus Christi.Já no dia 13 de junho, por ser um feriado religioso, todas as atividades dos fóruns trabalhistas de Caieiras-SP e […]
RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS VIA GPS PODE SER FEITO ATÉ 1º/7
O recolhimento dos valores relativos a contribuições previdenciárias em decorrência de decisões da Justiça do Trabalho via GPS vai até o dia 1º/7. A regra vale inclusive para acordos homologados. A partir da data estabelecida, o documento deverá ser preenchido por meio da DCTFWeb depois de serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. Para mais […]
TST forma maioria para validar declaração de pobreza como prova de insuficiência, mas julgamento final será em 25 de novembro
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria nesta segunda-feira (14), em sessão plenária, para reconhecer que a declaração de pobreza assinada pela parte, sob as penas da lei, é um meio válido para comprovar insuficiência de recursos e garantir o benefício da justiça gratuita, desde que não haja prova em contrário. No entanto, devido […]
JUSTIÇA DO TRABALHO LANÇA PROTOCOLOS PARA JULGAMENTOS SEM DISCRIMINAÇÃO: UM MARCO NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE E INCLUSÃO
A Justiça do Trabalho está prestes a dar um passo significativo na promoção da equidade e inclusão, com o lançamento de três novos protocolos de julgamento. Esses documentos têm como objetivo orientar juízes e juízas do trabalho para que seus julgamentos levem em consideração os processos históricos e estruturais de desigualdade. O lançamento oficial ocorrerá […]
Justiça do Trabalho tem novo meio exclusivo para publicação de atos processuais
A partir de 1º de agosto, o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) se tornou o único meio oficial para a divulgação dos atos processuais no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) dentro da Justiça do Trabalho. Com essa mudança, os cadernos judiciários do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) não serão mais utilizados para […]
