4ª CÂMARA RECONHECE DANO EXISTENCIAL EM JORNADA EXAUSTIVA DE MOTORISTA DE CAMINHÃO
Por maioria de votos, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma empresa de transporte ao pagamento de horas extras a um motorista de caminhão. A decisão também acolheu o recurso do trabalhador para reconhecer a ocorrência de dano existencial. Relatado pela desembargadora Eleonora Bordini Coca, o […]
TRF1 ALERTA SOBRE GOLPE DO FALSO ADVOGADO: ENTENDA COMO FUNCIONA A FRAUDE QUE USA DADOS REAIS PARA ENGANAR VÍTIMAS
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) faz um alerta para a população sobre um golpe cada vez mais frequente no Brasil: o golpe do falso advogado. Criminosos têm se passado por advogados ou funcionários de escritórios de advocacia utilizando dados reais e detalhados das vítimas para cobrar taxas judiciais de cidadãos relacionados a […]
DONO DE PAMONHARIA É CONDENADO A INDENIZAR ATENDENTE VÍTIMA DE ASSÉDIO SEXUAL
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia e reconheceu que uma jovem de 25 anos foi vítima de assédio sexual por parte do empregador, dono de uma pamonharia em Aparecida de Goiânia. O colegiado fixou a indenização por danos morais em R$ 7.500,00. O empregador também deverá pagar […]
TRT-2 MULTA POR LITIGÂNCIA ABUSIVA REVERSA EMPRESA QUE RECUSOU CONCILIAÇÃO
Empresa foi punida por ignorar tentativas de conciliação, violando princípios da boa-fé e cooperação processual. Segundo o Tribunal, é primeiro acórdão de litigância predatória “reversa” de que se tem notícia. O TRT da 2ª região manteve sentença que condenou uma empresa por litigância de má-fé, ao constatar postura abusiva durante a condução do processo. Decisão, […]
NOVA PLATAFORMA COM DADOS INTEGRADOS SOBRE EMPREGO E TRABALHO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
Ferramenta reúne informações da PNAD Contínua, Rais e Caged em uma única plataforma e permite análises detalhadas por escolaridade, raça, gênero, idade e território A partir desta quinta-feira (10), gestores públicos, pesquisadores, jornalistas e cidadãos de todo o país passam a contar com uma nova ferramenta para ampliar a compreensão sobre o mercado de trabalho […]
MINERADORA É CONDENADA POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE EMPREGADO COM SÍNDROME DO PÂNICO
A Justiça do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador com síndrome do pânico à época da rescisão contratual. A decisão é dos julgadores da Primeira Turma do TRT-MG e modifica a sentença oriunda da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete. Além de uma indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil, […]
JUSTIÇA CONSIDERA DISCRIMINATÓRIA DISPENSA DE TRABALHADORA QUE SE MANIFESTOU SOBRE CONFLITO NO ORIENTE MÉDIO
A 15ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa de tecnologia a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a trabalhadora dispensada de forma discriminatória por motivação política. De acordo com os autos, o término do contrato ocorreu após a mulher publicar, em perfil pessoal de rede social, opiniões políticas […]
PORTO DE PARANAGUÁ RESPONDERÁ POR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A TERCEIRIZADO
Decisão vinculante do STF não afasta responsabilidade do ente público tomador de serviços nesse caso A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) contra o reconhecimento de sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento do adicional de insalubridade a um auxiliar de produção terceirizado. Segundo o […]
DESCUMPRIMENTO DE FUNÇÕES POR USO DE CELULAR MOTIVA JUSTA CAUSA
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a monitor de portaria de escola que se distraiu com uso de celular e não impediu entrada de pessoa não autorizada no estabelecimento. As atribuições dele incluíam controle e fiscalização do acesso de pedestres às dependências da escola. De acordo com os autos, […]
EMPRESA TERÁ DE PAGAR PLR PROPORCIONAL A ANALISTA DE TI QUE PEDIU DEMISSÃO
Para 3ª Turma, o direito, previsto na Constituição, não pode ser suprimido por norma coletiva A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jeitto Instituição de Pagamento Ltda., de São Paulo (SP), a pagar de forma proporcional a participação nos lucros e resultados (PLR) a um analista de TI que pediu demissão. Para […]
