MANTIDA DECISÃO QUE GARANTE REEMBOLSO DE CURSO A EMPREGADO DEMITIDO
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa do ramo de tecnologia da informação ao reembolso de um curso de certificação pago por um trabalhador. A decisão foi tomada em julgamento de recurso movido pela empresa contra sentença da 21ª Vara do Trabalho de Brasília. […]
EMPREGADOS DISPENSADOS APÓS AJUIZAR AÇÃO CONTRA BANCO SERÃO REINTEGRADOS
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso do Banco do Brasil S.A. contra a reintegração de três advogados de Natal (RN) dispensados após terem ajuizado ações trabalhistas contra o banco. Conforme a decisão, a rescisão contratual foi uma forma de retaliação ao exercício regular de um direito. Empregados tinham mais […]
TRABALHADORA HAITIANA DEVE SER INDENIZADA APÓS DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA
A juíza Márcia Padula Mucenic, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, reconheceu a despedida discriminatória de uma imigrante haitiana que atuava como auxiliar de limpeza em um abrigo de menores, por meio de uma empresa terceirizada. Além da indenização por danos morais, de R$ 15 mil, a fundação estadual, tomadora dos serviços, e […]
JUSTIÇA AFASTA VALIDADE DE CARTA DE DEMISSÃO E DECLARA RESCISÃO INDIRETA DE TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
Por unanimidade, a 10ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que declarou nulidade de desligamento de trabalhador com deficiência intelectual e a converteu em rescisão indireta. O profissional, que exercia função de ajudante operacional na SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A., requereu a invalidade do pedido de demissão alegando que o fez porque […]
JUSTIÇA CONDENA POSTO DE GASOLINA POR MORTE DE FRENTISTA DURANTE AÇÃO CRIMINOSA
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região condenou posto de gasolina ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à filha de frentista morto após ação criminosa. O evento ocorreu quando o infrator, após abastecer seu caminhão, fugiu sem pagar, atropelando e matando o trabalhador. A companhia argumentou que a vítima tem culpa exclusiva […]
JUSTA CAUSA É ANULADA POR TER SIDO APLICADA QUATRO MESES DEPOIS DA FALTA COMETIDA PELO EMPREGADO
Embora ele tivesse um extenso histórico de infrações, o requisito da imediatidade não foi observado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa de um empregado da J.B.S. S.A. por não ter sido observado o requisito da imediatidade na aplicação da penalidade. Para o colegiado, a demora de quatro […]
EMISSORA DE TV É CONDENADA POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL
Sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou emissora de televisão a indenizar em R$ 60 mil profissional vítima de ofensas raciais no ambiente de trabalho. De acordo com os autos, o homem sofreu danos morais em virtude das agressões. Como consequência, desenvolveu queda de cabelo e necessidade de tratamento psicológico. Alega […]
