BANCÁRIO QUE PEDIU DEMISSÃO PODERÁ RECEBER PLR PROPORCIONAL
3ª Turma invalidou cláusula coletiva que restringia pagamento da parcela com base no tipo de desligamento A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Paraná Banco S.A. a pagar a participação nos lucros e resultados (PLR) a um bancário que pediu demissão. Para o colegiado, é inválida a norma coletiva que restringia […]
CUIDADORA PERDE AÇÃO APÓS ATRASO DE NOVE MINUTOS PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL
Audiência já tinha sido encerrada, e lei não prevê tolerância para atraso Uma cuidadora de idosos da cidade de Ronda Alta (RS) perdeu a chance de ver reconhecido seu pedido de vínculo de emprego. Na audiência de instrução, foi decretada a revelia porque a trabalhadora acessou a sala virtual nove minutos depois de encerrada a […]
JUSTIÇA ANULA ACORDO TRABALHISTA POR LIDE SIMULADA
A Seção Especializada em Dissídios Individuais-3 (SDI-3) do TRT da 2ª Região anulou acordo trabalhista homologado pela Justiça do Trabalho envolvendo trabalhadora e empresa de transporte coletivo. O colegiado identificou a prática de lide simulada e coação de ex-empregados, caso da reclamante. A decisão se baseou em provas que demonstraram um método repetitivo: inúmeras ações […]
REDE VAREJISTA É CONDENADA POR CONTRATAR TEMPORÁRIOS PARA FUNÇÕES PERMANENTES
Para TST, irregularidade gera precarização e afeta toda a sociedade A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST rejeitou o recurso da Arthur Lundgren Tecidos S.A. (Casas Pernambucanas), condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por contratar trabalhadores temporários fora da previsão legal. Para o TST, a desobediência […]
MANTIDA JUSTA CAUSA A EMPREGADO QUE PRATICOU RACISMO RECREATIVO
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o pedido de uma empresa do ramo de logística e transporte e reconheceu a validade da despedida por justa causa de um de seus empregados motivada pela prática de racismo recreativo. Em primeira instância, o Juízo da Vara do Trabalho de Sumaré havia […]
EMPRESAS TÊM ATÉ 28 DE FEVEREIRO PARA ENTREGAR INFORMAÇÕES PARA O 3º RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL
Lei de Igualdade Salarial determina que relatório deve ser publicado pelos estabelecimentos até dia 31 de março Até o momento, 21 mil das mais de 50 mil empresas com 100 ou mais empregados já preencheram o relatório com informações sobre critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada. As empresas têm até o […]
