DISCRIMINAÇÃO – FRIGORÍFICO É CONDENADO APÓS DISPENSAR TRABALHADORA COM DEPRESSÃO
Diagnosticada com depressão e ansiedade, uma trabalhadora de Tangará da Serra teve reconhecida como discriminatória a dispensa dada por um frigorífico poucos dias após ela retornar de um afastamento previdenciário. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) confirma a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Tangará da […]
6ª TURMA CONDENA EMPRESA POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE TRABALHADORA QUE AJUIZOU AÇÃO TRABALHISTA
Uma negociadora dispensada após ingressar com ação trabalhista contra sua empregadora deverá receber indenização por danos morais e remuneração em dobro do período de afastamento até a data da sentença. A decisão foi proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que considerou a demissão discriminatória. O colegiado destacou que […]
CONFIRMADA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DE MOTORISTA DE ÔNIBUS QUE CHUTOU E XINGOU PASSAGEIRO
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um motorista de ônibus que chutou e xingou um passageiro. A decisão manteve, por unanimidade, a sentença da juíza Rafaela Duarte Costa, da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, quanto à dispensa motivada. Na ação, […]
2ª TURMA MANTÉM JUSTA CAUSA DE FUNCIONÁRIA QUE INSULTOU CHEFE EM TROCA DE E-MAILS
Quatro dias antes da dispensa, analista de RH chegou a participar de reunião para tratar de confidencialidade, ética profissional e fofoca no ambiente de trabalho O uso inadequado do e-mail corporativo motivou uma decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em manter a justa causa de uma empregada […]
CUSTOS COM MORADIA PAGOS PELA EMPRESA NÃO SUBSTITUEM ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
O TRT da 2ª Região reverteu sentença e obrigou o pagamento de adicional de transferência a trabalhador que tinha as despesas com moradia pagas por incorporadora que o deslocou temporariamente a outro município. Para a 11ª Turma, o pagamento de aluguel e condomínio em local diverso ao do contrato não substitui o direito à verba […]
JUSTIÇA DO TRABALHO AUTORIZA OFÍCIO A SITES DE APOSTAS PARA LOCALIZAR BENS DE DEVEDOR
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e autorizou o envio de ofícios para que sítios de apostas on-line informem sobre eventuais créditos dos executados. O juiz-relator Paulo Sérgio Jakutis pontuou que o livre acesso ao Judiciário, previsto na Constituição Federal, “não se limita ao direito de ajuizar ação, mas de obter […]
EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSAR MULHERES E CONTRATAR HOMENS EM SEU LUGAR
Para a 6ª Turma, a medida foi nitidamente discriminatória A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Resgate Treinamentos Ltda., de Parauapebas (PA), por dispensar todas as 11 técnicas de enfermagem mulheres de seu quadro funcional e contratar homens em seu lugar. A empresa deverá pagar R$ 5 mil de indenização a seis […]
STF LANÇA MARIA, FERRAMENTA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL QUE DARÁ MAIS AGILIDADE AOS SERVIÇOS DO TRIBUNAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta segunda-feira (16) a MARIA, ferramenta de inteligência artificial com o objetivo de remodelar a produção de conteúdo no Tribunal, conforme afirmou o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, durante a cerimônia de lançamento no STF. “A Maria é a primeira ferramenta do STF que utiliza a inteligência […]
PLATAFORMA DE VENDAS É MULTADA POR INSISTIR EM RECORRER CONTRA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. (Mercado Livre) contra sua responsabilização subsidiária ao pagamento de verbas trabalhistas a um entregador da R3 Express Serviços de Entrega Ltda., de Diadema (SP). Ao insistir injustificadamente em ter seu caso examinado pelo TST, a empresa […]
MANTIDA JUSTA CAUSA DE LÍDER DE PRODUÇÃO QUE OFENDIA E ASSEDIAVA SUBORDINADOS
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa aplicada a um líder de produção por uma distribuidora de gás, em razão da má conduta do empregado em relação aos subordinados e por insubordinação. A decisão unânime manteve, no aspecto, sentença do juiz Eliseu Cardozo Barcellos, […]
