COMPANHIA DE SEGUROS INDENIZARÁ TRABALHADORA CEGA DE UM OLHO APELIDADA DE “PIRATINHA”
Uma companhia de seguros de Belo Horizonte terá que pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, à ex-empregada que era tratada no ambiente de trabalho com apelido pejorativo. Testemunha disse que a profissional ficava chateada ao ser chamada por outros colegas de “Piratinha”, por ser cega de um olho. A […]
RECONHECIDO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A EMPREGADO QUE USAVA MOTOCICLETA NA ROTINA PROFISSIONAL
No caso julgado pelos integrantes da Oitava Turma do TRT-MG, ficou provado que, no desempenho de suas atribuições, o supervisor operacional de uma empresa de mão de obra temporária utilizava motocicleta para o seu deslocamento de forma habitual, expondo-se aos riscos do trânsito. Diante desse contexto, o colegiado, acompanhando o voto do desembargador Sérgio Oliveira […]
JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM JUSTA CAUSA DE BANCÁRIO POR ASSÉDIO SEXUAL À CLIENTE
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve por unanimidade a dispensa por justa causa aplicada a um bancário por assédio sexual a empregada de uma empresa correntista do banco. A decisão foi tomada após o trabalhador recorrer à Justiça do Trabalho pedindo a reversão da penalidade. Segundo o relato […]
EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR EMPREGADO VÍTIMA DE RACISMO RECREATIVO
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. A vítima é um empregado, que, no ambiente de trabalho, foi exposto a atos considerados racismo recreativo. No âmbito do TRT-15, esta é a primeira decisão colegiada que […]
JUSTIÇA DO TRABALHO LANÇA CAMPANHA DE COMBATE AO ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO
Com o slogan “Seu voto, sua voz”, a ação tem o objetivo de conscientizar trabalhadores (as) e empregadores (as) sobre os limites eleitorais no ambiente de trabalho. As relações de trabalho também são impactadas pelo processo eleitoral, e existem dispositivos legais que asseguram direitos e estabelecem deveres e limites às condutas de empregados (as) e […]
JUSTIÇA DO TRABALHO LANÇA CAMPANHA “TRABALHO DECENTE PRA GENTE!
Iniciativa chama a atenção para o trabalho decente como direito de todas as pessoas – independentemente de atividade ou posto – e destaca atuação institucional para garantir esse direito A Justiça do Trabalho lança, nesta terça-feira (10), a campanha nacional “Trabalho decente pra gente!”. A iniciativa destaca que o trabalho decente é um direito de […]
IDOSA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA GRAVE COBRADA ALÉM DE SUAS POSSIBILIDADES É INDENIZADA POR DANO MORAL
O TRT da 2ª Região confirmou indenização por dano moral a idosa e com deficiência auditiva grave que foi tratada de forma humilhante e com rigor excessivo pelo empregador, além de não contar com adaptações razoáveis às necessidades dela no ambiente de trabalho. Os magistrados da 8ª Turma elevaram para R$ 7 mil o montante […]
VALORES DE CONDENAÇÕES EM AÇÕES CIVIS TRABALHISTAS DEVEM SER DIRECIONADOS A FUNDOS PÚBLICOS, DECIDE STF
Liminar do ministro Flávio Dino determinou que valores devem ser encaminhados para o Fundo dos Direitos Difusos ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que valores relativos a condenações em ações civis públicas trabalhistas por danos morais coletivos devem ser direcionados para dois fundos: […]
BANCÁRIA GANHA O DIREITO DE PERMANECER COM TAXA DE JUROS REDUZIDA NO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO APÓS SER DESPEDIDA
A taxa de juros reduzida em contrato de financiamento imobiliário para uma empregada de um banco deve ser mantida, mesmo após a dispensa sem justa causa. Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) fundamentaram que o contrato de trabalho não pode ser alterado de forma que prejudique a […]
MANTIDA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE USOU FOTOS DE OBRAS DA EMPREGADORA PARA DIVULGAR SERVIÇOS DE OUTRA EMPRESA EM REDE SOCIAL
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao empregado de uma construtora que utilizou fotos das obras realizadas pela empregadora para divulgar serviços de uma empresa do ramo de construção e reforma em uma rede social. A decisão é dos integrantes da Décima Turma do TRT-MG e confirma a sentença proferida pelo juízo […]
