CARREGADORES AUTÔNOMOS DA CEAGESP DEVEM SER ENQUADRADOS COMO TRABALHADORES AVULSOS NÃO PORTUÁRIOS
Como a decisão afeta 3.500 trabalhadores e envolve questões estruturais, a 2ª Turma decidiu que haverá um regime de transição para o cumprimento integral da lei A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho tomou uma decisão paradigmática sobre a situação dos carregadores autônomos na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). […]
STJ: APOSENTADO DEVE ASSUMIR CUSTO INTEGRAL PARA FICAR EM PLANO DE SAÚDE CORPORATIVO
Caso não seja conveniente permanecer no plano, aposentado pode exercer o direito à portabilidade de carência Por unanimidade, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram na última terça-feira (18/6) que um ex-funcionário, aposentado, precisa assumir a integralidade da mensalidade (cota do empregado acrescida da cota do empregador) para permanecer como […]
MÃE DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM MORTA POR COVID-19 É INDENIZADA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
Sentença proferida na 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou instituto de saúde e, de forma subsidiária, o Município de São Paulo a indenizar mãe de auxiliar de enfermagem falecida em razão da covid-19 adquirida no ambiente laboral. Foi determinado pagamento de R$ 341,4 mil por danos materiais e de R$ 100 mil por […]
BANCO DEVE INDENIZAR TRABALHADOR VÍTIMA DE HOMOFOBIA
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização por dano moral a um bancário que sofria ofensas homofóbicas dos vigias no local de trabalho. O valor foi reduzido para R$ 30 mil após afastamento de uma das lesões morais alegadas. O juízo de origem havia condenado o Itaú ao pagamento de R$ 50 […]
