Confira novos valores de Depósitos Recursais válidos a partir de 1º/8
Na segunda-feira (15/7), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a nova tabela com os valores atualizados dos depósitos recursais, que entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2024. A atualização segue a variação acumulada do INPC/IBGE no período de julho de 2023 a junho de 2024. O limite do depósito para interposição […]
GLÓRIA PIRES PAGARÁ R$ 500 MIL A EX-COZINHEIRA QUE TRABALHAVA 12H POR DIA
Juíza do Trabalho considerou que houve irregularidades trabalhistas por parte da atriz. A atriz Glória Pires foi condenada a pagar uma indenização de mais de R$ 500 mil à sua ex-cozinheira, por trabalhar mais de 12 horas por dia. A decisão é da juíza do Trabalho Anelise Haase de Miranda, da 40ª vara do Rio […]
LULA SANCIONA LEI QUE EQUIPARA INTERCÂMBIO INTERNACIONAL A ESTÁGIO
Nova lei foi publicada nesta quarta-feira, 4, no DOU e já está em vigor. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos, nesta quarta-feira, 3, a lei 14.913/24, que equipara o intercâmbio no exterior a estágio para cursos de nível superior. Essa regra já valia para atividades de extensão, monitorias e […]
9ª CÂMARA CONDENA EMPRESA POR ASSÉDIO ELEITORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Amparo que condenou a empresa Química Amparo Ltda. a abster-se de fazer propaganda eleitoral, por meio de “lives”, a favor de qualquer candidato a cargo político, sob pena de pagar multa no […]
TST: EMPREGADA DO SEBRAE/GO DEMITIDA SEM PARECER PRÉVIO SERÁ REINTEGRADA
Colegiado destacou violação de formalidade essencial no processo de dispensa da empregada e determinou reintegração. A 2ª turma do TST determinou a reintegração de uma empregada do Sebrae/GO – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás demitida sem justa causa. Para o colegiado, a instituição descumpriu norma interna que […]
FUNCIONÁRIO DISPENSADO APÓS TROCAR SOCOS COM CLIENTE TEM JUSTA CAUSA MANTIDA
Por unanimidade, colegiado da 3ª Turma do TRT-SC adotou entendimento de que o empregador agiu dentro do poder diretivo ao aplicar penalidade O empregado representa a imagem da empresa e, exceto em casos de legítima defesa, deve controlar impulsos agressivos durante o expediente de trabalho. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do […]
TABELA DE DEPÓSITOS RECURSAIS SERÁ ATUALIZADA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO
A atualização segue a variação acumulada do INPC/IBGE O Tribunal Superior do Trabalho divulgou nesta segunda-feira a nova tabela com os valores atualizados dos depósitos recursais, que entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2024. A atualização segue a variação acumulada do INPC/IBGE no período de julho de 2023 a junho […]
TRT-BA VÊ HIERARQUIA DE PODER SOBRE O CORPO FEMININO E CONFIRMA JUSTA CAUSA DE GERENTE QUE BEIJOU FUNCIONÁRIA CASADA
Um gerente de setor da Cencosud Brasil Comercial Ltda. teve a sua despedida por justa causa confirmada pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Ele foi dispensado após beijar na boca uma funcionária casada dentro do estabelecimento, o que foi considerado assédio. Ainda cabe recurso da decisão. Entenda o caso O […]
CORRETORA DE IMÓVEIS SERÁ INDENIZADA APÓS DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL
Chefe disse: “ela só é sapatão porque não conheceu um homem”. A Justiça do Trabalho mineira condenou uma imobiliária a pagar indenização por danos morais de R$ 7 mil a uma corretora de imóveis por ter sofrido agressões verbais ligadas à orientação sexual dela. De acordo com as provas, o sócio da empresa dirigia comentários […]
BANCÁRIA QUE SOFREU RETALIAÇÃO POR PROPOR AÇÃO TRABALHISTA SERÁ INDENIZADA
Banco suprimiu gratificação paga à gerente por 22 anos Uma bancária de João Pessoa (PB) deve receber indenização de R$ 50 mil porque o Banco Santander (Brasil) S.A. suprimiu o pagamento de uma gratificação recebida por 22 anos como retaliação por ela ter ajuizado uma reclamação trabalhista contra a empresa. Ao julgar recurso do banco, […]
