DISPENSAS DE PESSOAS COM ESCLEROSE MÚLTIPLA E LÚPUS SÃO JULGADAS DISCRIMINATÓRIAS
Por maioria, a SDI-1 considerou nulas as dispensas. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que tanto a esclerose múltipla quanto o lúpus eritematoso sistêmico são doenças graves que geram estigma ou preconceito. Portanto, presume-se que a dispensa de pessoas com essas condições é discriminatória, a não ser […]
IGREJA É CONDENADA APÓS PASTOR CHAMAR GREVISTAS DE “ENDEMONIADOS”
Uma sentença proferida no TRT da 2ª Região condenou a Igreja Mundial do Poder de Deus a pagar indenização de R$ 15 mil a uma empregada por danos extrapatrimoniais. De acordo com os autos, um notório apóstolo da instituição chamou trabalhadores da igreja que estavam em greve de “pessoas imundas, incrédulas, avarentas e endemoniadas”. Em […]
TST VALIDA EXIGÊNCIA DE SUBMISSÃO DE ATESTADOS PARTICULARES A MÉDICO DA EMPRESA
Para a SDC, a previsão da norma coletiva está de acordo com a lei e a jurisprudência A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula de convenção coletiva que exige, para justificar faltas, a submissão de atestados emitidos por profissionais ou estabelecimentos particulares ao serviço médico da empresa. Para […]
TRABALHADOR DE ATESTADO QUE POSTOU FOTO DE HOTEL NO CELULAR DA EMPRESA TEM JUSTA CAUSA
Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa de um vendedor que pediu licença médica de dois dias, mas publicou fotos de lazer num hotel no celular da empresa nesse período de afastamento. As imagens, que mostram bebidas e pratos com lagosta na praia, foram publicadas […]
NAVIO DE CRUZEIRO: CONTRATAÇÕES DEVEM SEGUIR LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Em sua composição plena, a SDI-1 julgou oito processos envolvendo o tema, que vinha sendo objeto de entendimentos divergentes entre Turmas O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (21), que a contratação de trabalhadores brasileiros para desenvolver atividades a bordo de navios estrangeiros em percursos em águas nacionais e internacionais deve seguir a legislação […]
JUSTIÇA MANTÉM JUSTA CAUSA DE GERENTE QUE RECEBIA PAGAMENTOS DE CLIENTES NO PRÓPRIO PIX
A gerente comercial dispensada por justa causa da clínica na qual trabalhava em Várzea Grande teve a penalidade mantida pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso. Tanto a sentença quanto o recurso julgado no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) concluíram que a trabalhadora cometeu falta grave. Ela indicava o pix pessoal para […]
BALCONISTA DE FARMÁCIA SERÁ INDENIZADA POR FALTA DE ASSENTO NO LOCAL DE TRABALHO
Rede de drogarias no entorno do Distrito Federal irá reparar uma balconista por danos morais em R$ 4 mil por falta de bancos para descanso entre atendimentos durante a jornada de trabalho. A decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) acompanhou a relatora, desembargadora Kathia Albuquerque. Para ela, houve […]
EM JULGAMENTO SOB PERSPECTIVA DE GÊNERO, EMPRESA É CONDENADA POR DEMITIR TRABALHADORA DE FORMA DISCRIMINATÓRIA
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) considerou discriminatória a demissão de uma empregada pela Vale e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais. A dispensa se deu sob a justificativa de altos salários, mas, de acordo com relator do processo, desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes, ficou […]
TST CONCEDE TUTELA DE URGÊNCIA PARA EMPREGADA ACIDENTADA IMPLANTAR PRÓTESE DE MÃO BIÔNICA
Como houve empate na votação, prevaleceu o voto do presidente do Tribunal, em razão da urgência A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou à JBS S.A. o custeio da aquisição e do implante de uma prótese biônica de mão para uma empregada vítima de acidente de trabalho. Ela […]
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE SEM PERÍODOS DE INATIVIDADE É NULO, DECIDE 11ª TURMA DO TRT-4
Um empregado foi contratado, de forma intermitente, para trabalhar como motofretista. A prestação de serviços foi contínua durante todo o vínculo, ou seja, não havia a intercalação de períodos de inatividade e, como consequência, também não havia convocações específicas para o trabalho. De acordo com a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª […]
