JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE VENDEDORA E EMPRESA DE COSMÉTICOS
Serviço era realizado sem pessoalidade e subordinação. Uma mulher que prestou serviços como vendedora executiva por cerca de 12 anos para uma empresa produtora de cosméticos (2010 a 2022) não teve reconhecido o vínculo de emprego. A sentença é do juiz Filipe de Souza Sickert, no período em que atuou na 23ª Vara do Trabalho […]
RESTAURANTE É CONDENADO A INDENIZAR COZINHEIRA OFENDIDA COM FRASES RACISTAS
Vítima de humilhações e ofensas raciais, a cozinheira de uma churrascaria no interior de Mato Grosso obteve na Justiça do Trabalho o direito de receber compensação por danos morais. “Só podia ser coisa de preto”, “filha de macaco”, “neguinha” e outras expressões pejorativas eram proferidas pela chefe, esposa do proprietário, com o objetivo de menosprezar […]
6ª CÂMARA RECONHECE QUE CADE É OBRIGADO A INFORMAR MPT E SINDICATOS SOBRE PROCEDIMENTOS DE UNIFICAÇÃO EMPRESARIAL CAPAZES DE GERAR DEMISSÕES EM MASSA
O Ministério Público do Trabalho moveu Ação Civil Pública contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, alegando que em diversos procedimentos de análise de fusão ou incorporação de empresas, o requerido, autarquia competente para analisar a viabilidade do procedimento, desconsiderou a necessidade de preservação de postos de trabalho e, baseando-se em critérios meramente […]
DECISÃO OBRIGA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA A REFORMAR VESTIÁRIO DE EMPREGADOS
Tutela de urgência proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP determinou a reforma da Unidade de Manutenção dos Bondes Turísticos, que abriga vestiários, banheiros e refeitórios utilizados por empregados da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos). O pedido foi feito em conjunto por sete trabalhadores que alegaram até mesmo a ocorrência de um […]
EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADORA QUE ALEGOU SER VÍTIMA DE DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA NO AMBIENTE DE TRABALHO
Uma trabalhadora que alegou ter sido discriminada no trabalho por sua opção religiosa ao Candomblé teve reconhecido, no juízo de origem, o direito à indenização por danos morais, fixada no valor de R$ 30 mil. A decisão – da qual cabe recurso à segunda instância – foi do juiz André Luiz Amorim Franco, titular da […]
JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE SALÁRIO-UTILIDADE EM CASO DE TRABALHADOR QUE RESIDIA EM IMÓVEL PERTENCENTE A EMPREGADOR
Ex-empregado de uma construtora que residia em imóvel situado dentro do pátio da empresa teve reconhecido pela Justiça do Trabalho mineira o caráter remuneratório, ou de salário-utilidade da moradia. Concluiu-se que a habitação tem natureza salarial, porque não era fornecida para viabilizar a execução do trabalho, mas em razão dele. A decisão é dos julgadores […]
OPERÁRIA ACUSADA INJUSTAMENTE DE PRATICAR ATO SEXUAL NA EMPRESA SERÁ INDENIZADA
Uma operária do ramo de calçados da região sudoeste da Bahia será indenizada em R$ 60 mil e terá sua justa causa anulada após ser dispensada por incontinência de conduta de uma indústria de calçados. A empresa alegava que a funcionária foi encontrada dentro do banheiro com o ex-namorado, supostamente praticando atos sexuais no local […]
JUSTIÇA CONFIRMA JUSTA CAUSA A TRABALHADOR QUE BRIGOU COM COLEGA NO SERVIÇO
A Justiça do Trabalho confirmou a aplicação de justa causa ao empregado de uma empresa de locação de carros de Várzea Grande que se envolveu em uma briga com outro trabalhador, de uma terceirizada, durante o horário de serviço. O desentendimento ocorreu quando os dois, ambos higienizadores de veículos, trabalhavam em boxes separados, mas compartilhavam […]
ABORTO ESPONTÂNEO NÃO GERA ESTABILIDADE PROVISÓRIA
Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve improcedente o pedido de indenização relativo ao alegado período de estabilidade provisória de trabalhadora que teve a gestação interrompida de forma involuntária. O desembargador-relator Nelson Bueno do Prado pontua no acórdão que o caso não trata de natimorto, uma vez que não […]
