REDE DE LOJAS É CONDENADA POR OMISSÃO EM CASO DE ASSÉDIO SEXUAL
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Americanas S.A. contra a condenação ao pagamento de indenização por assédio sexual de uma auxiliar de loja de Belo Horizonte. Foi aplicado ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Importunação Contratada como auxiliar de […]
CORRETOR DE IMÓVEIS QUE ATUOU COMO ESTAGIÁRIO POR MAIS DE TRÊS ANOS TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO
A 2º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um corretor de imóveis e um grupo econômico do ramo. Em decisão unânime, os desembargadores confirmaram, no aspecto, a sentença da juíza Cláudia Elisandra de Freitas Carpenedo, da 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A condenação […]
MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA GRÁVIDA QUE FALSIFICOU ATESTADO MÉDICO
Após apresentar atestado médico visivelmente adulterado, a trabalhadora gestante que atuava na função de operadora de caixa de uma rede de lojas de departamento foi demitida por justa causa. Ao julgar o caso, a 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá reconheceu a validade da pena aplicada por se tratar de falta grave o suficiente para […]
RADIALISTA QUE ATUOU EM SETORES DIFERENTES DE TV TEM DIREITO A DOIS CONTRATOS
Para o TST, o exercício de atividades técnicas em setores diversos implica um contrato de trabalho distinto para cada setor A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um radialista o direito de ter contratos de trabalho diferentes por exercer funções em dois setores técnicos da TV Ômega […]
DISCRIMINAÇÃO – JUSTIÇA DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR DISPENSADO APESAR DO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE BEXIGA
A Justiça do Trabalho determinou a reintegração do trabalhador dispensado sem justa causa de uma indústria de produtos em aço, mesmo com o diagnóstico de câncer de bexiga. Ficou provado nos autos que o trabalhador descobriu a doença no curso do aviso-prévio, inviabilizando a dispensa. A decisão é dos julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, […]
