3ª TURMA ADMITE EXCLUSÃO DE CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GERAL DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
Em duas decisões, o colegiado admitiu a homologação apenas parcial de acordos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recursos contra duas decisões em que as instâncias anteriores haviam homologado parcialmente acordos extrajudiciais, excluindo apenas as cláusulas que previam a quitação ampla do contrato de trabalho. Para a maioria do colegiado, é possível […]
LOJA DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA É CONDENADA POR ASSÉDIO SEXUAL; TRT-5 SE BASEIA EM PERSPECTIVA DE GÊNERO
Com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 3ª Turma do TRT da Bahia (TRT-5) condenou uma loja do ramo de equipamentos de academia de Salvador a indenizar, por danos morais, uma vendedora vítima de assédio sexual por parte de colegas e do superior hierárquico. A […]
BANCO E EMPRESA DE TERCEIRIZAÇÃO SÃO CONDENADOS POR PRÁTICA DE ASSÉDIO CONTRA VIGILANTE
A juíza Thereza Christina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP, condenou solidariamente o Banco do Brasil e uma empresa de terceirização a pagar, a título de danos morais, dez vezes o último salário para uma vigilante que sofreu assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. No caso, a magistrada considerou […]
ACIDENTES DE TRABALHO CAUSAM EM MÉDIA SETE MORTES POR DIA NO BRASIL
O número de acidentes de trabalho e mortes em decorrência desses sinistros cresceram nos últimos dois anos no Brasil. É o que revelam dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), plataforma criada por iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho e da OIT Brasil (Organização Internacional do Trabalho). Em 2020, foram 446.881 casos […]
EMPRESA QUE DESISTIU DE CONTRATAR CANDIDATO APÓS ELE PEDIR DEMISSÃO DO EMPREGO ANTERIOR PAGARÁ INDENIZAÇÃO
Uma empresa de vigilância, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar indenizações por danos morais e materiais após descumprir a promessa de contratar um trabalhador depois que ele já havia pedido demissão do emprego anterior. A decisão é da juíza em atuação na 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Liza Maria Cordeiro. O […]
COMERCIÁRIA SERÁ REINTEGRADA PORQUE EMPRESA NÃO SEGUIU SEU PRÓPRIO REGULAMENTO
A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma comerciária de Porto Alegre (RS) dispensada sem justa causa pela WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart). Segundo o colegiado, ela não foi submetida à norma interna da empresa que estabelece […]
7ª TURMA CONFIRMA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DE INTEGRANTE DE CIPA QUE AGREDIU COLEGA DE TRABALHO
Uma operadora de manufaturas que agrediu uma colega de trabalho teve a despedida por justa causa confirmada, mesmo sendo integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). A decisão unânime foi tomada pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e manteve, no aspecto, a sentença da juíza Rachel Albuquerque […]
JUSTIÇA ANULA QUITAÇÃO GERAL DE CONTRATO DE EMPREGADO HIPERSUFICIENTE E COM DEFICIÊNCIA
Os magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declararam nula a transação extrajudicial firmada entre a multinacional do ramo alimentício Nestlé e um empregado hipersuficiente e com deficiência física dispensado durante o período crítico da pandemia. Por isso, a empresa foi condenada a indenizar o trabalhador com salários e benefícios […]
ATENDENTE COM DOENÇA AUTOIMUNE RARA SERÁ INDENIZADA POR ALTERAÇÃO NO PLANO DE SAÚDE
Ela também deverá receber a mesma cobertura oferecida inicialmente pela empresa A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pelo pagamento de indenização por danos morais a uma representante de atendimento que sofre de doença grave e rara e teve o plano de saúde alterado para pior pela Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A. […]
RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS VIA GPS PODE SER FEITO ATÉ 1º/7
O recolhimento dos valores relativos a contribuições previdenciárias em decorrência de decisões da Justiça do Trabalho via GPS vai até o dia 1º/7. A regra vale inclusive para acordos homologados. A partir da data estabelecida, o documento deverá ser preenchido por meio da DCTFWeb depois de serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. Para mais […]
