PROCESSO SOBRE MOTORISTA QUE TRANSPORTA CARGA ALÉM DO PERMITIDO EM LEI É DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Decisão considerou que o tema envolve meio ambiente de trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma ação relativa a motoristas de caminhão que transportam cana-de-açúcar com cargas superiores ao máximo permitido pela lei de trânsito é de competência da Justiça do Trabalho, que deve examinar e julgar o caso. O […]
PETROBRAS PAGARÁ BÔNUS DE 10 ANOS A FUNCIONÁRIO REBAIXADO 1 DIA ANTES
Súmula do TST dispõe que o empregador não pode retirar a gratificação sem justo motivo a empregado revertido a cargo anterior. A 8ª turma do TST reconheceu o direito à gratificação de função a funcionário que foi revertido a cargo anterior um dia antes de completar 10 anos na função. O colegiado considerou o disposto […]
USO DE CARRO DA EMPRESA PARA IR A CASA NOTURNA GERA JUSTA CAUSA
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a justa causa de empregado que utilizou veiculo da empresa que estava sob sua responsabilidade para ir a uma festa onde ingeriu bebida alcoólica. De acordo com prova juntada aos autos, o veículo fornecido tinha por finalidade exclusiva atender às necessidades do empregador. Na […]
BANCO É CONDENADO POR NÃO PROMOVER BANCÁRIO A GERENTE
Segundo o bancário, vários colegas foram promovidos, menos ele, sem justificativa razoável. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 70 mil de indenização a um bancário de Marechal Cândido Rondon (PR) por não tê-lo promovido ao cargo de gerente durante o contrato de trabalho, embora […]
5ª TURMA RECONHECE A UNICIDADE EM CONTRATO DE EMPREGADO ADMITIDO POR EMPRESA NO EXTERIOR UM DIA DEPOIS DE SER DESPEDIDO
O empregado trabalhou em Charqueadas-RS até abril de 2011, quando foi despedido sem justa causa. No dia seguinte, foi contratado por uma empresa norte-americana do mesmo grupo econômico, e prestou serviço até 2014 nos Estados Unidos. De acordo com os desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o segundo […]
EMPRESA DEVERÁ RESPONDER POR MORTE DE SUPERVISOR EM VIAGEM A TRABALHO
Segundo a família, ele havia trabalhado até tarde e teve de viajar de madrugada para participar de reunião A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a Contax-Mobitel S.A., de Campinas (SP), deverá indenizar a família de um supervisor de vendas morto em acidente de automóvel quando viajava de madrugada, de […]
VAMOS FALAR DE ASSÉDIO MORAL?
O assédio moral tem sido muito abordado nos últimos anos, mas você sabe como identificar se está sendo assediado moralmente ou se está sendo um assediador? Prossiga com a leitura e analise se algumas das situações lhe parecem familiares. Mas, afinal, o que é assédio moral? Em poucas palavras, o assédio moral se caracteriza por […]
TRT-2 DECLARA ABUSIVIDADE DA GREVE DE MOTORISTAS E COBRADORES E APLICA MULTA DE R$ 100 MIL A SINDICATO
A Seção de Dissídios Coletivos do TRT-2 julgou, por maioria de votos (9×1), como abusiva a greve de cobradores e motoristas de ônibus, e aplicou multa de R$ 100 mil ao sindicato dos trabalhadores pelo descumprimento de liminar da Justiça nas paralisações dos dias 14/6 e desta quarta-feira (29/6). A Justiça do Trabalho também determinou […]