RESTABELECIDA DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE ELETRICISTA QUE FURTOU SOBRAS DE FIOS

Para a 7ª Turma, não é necessária a gradação da pena diante do ato de improbidade A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de um eletricista de São Miguel dos Campos (AL), ex-empregado da Comau do Brasil Indústria e Comércio, que retirara  sobras de fios de […]

GLOBO E MPT FAZEM ACORDO SOBRE ENSAIO FOTOGRÁFICO DA VOGUE KIDS

Nos termos homologados pelo ministro Ives Gandra Filho, a editora vai produzir e veicular campanha contra o trabalho infantil O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou, nesta terça-feira (3), acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Edições Globo Condé Nast S.A. (Editora Globo) em ação civil pública […]

STF FIXA BASE DE CÁLCULO DE PISOS SALARIAIS DE MÉDICOS, CIRURGIÕES DENTISTAS E AUXILIARES

O critério adotado visa preservar o padrão remuneratório definido em lei federal sem ofender a vedação da indexação de preços ao salário mínimo. Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que é compatível com a Constituição Federal lei que instituiu piso salarial e jornada de trabalho de médicos, cirurgiões-dentistas e respectivos auxiliares. A […]

DESAFIOS DO MERCADO DE TRABALHO

Se não tivermos uma política pública articulada e consistente voltada para a formação de mão de obra nos vários níveis, dificilmente o Brasil poderá ingressar na chamada economia 4.0 Um dos maiores desafios da economia brasileira na atualidade é o alto índice de desemprego, que atinge mais de 11 milhões de trabalhadores, com todos os […]

SUPERVISOR SERÁ INDENIZADO POR USO NÃO AUTORIZADO DE IMAGEM EM SITE DA EMPRESA

O uso comercial da imagem, sem contrapartida, foi considerado ilícito A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cia. Olsen de Tratores Agro Industrial, de Caçador (SC), a indenizar um supervisor de controle de qualidade, em razão da utilização indevida da sua imagem no site da empresa na internet. Conforme a decisão, não […]