Trabalhadora que coabita com filha portadora de cardiopatia tem assegurado cautelarmente o direito ao trabalho remoto durante a pandemia
Apreciando pedido de tutela cautelar que pedia a concessão de efeito suspensivo a recurso de revista interposto em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Vice-Presidência Judicial do TRT-15 restaurou os efeitos de sentença prolatada pelo Juízo da Vara de Indaiatuba, permitindo que o trabalhadora, mãe de família, continue prestando serviços de forma […]
Empresa é condenada por furto de objetos pessoais em local de trabalho
A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais e materiais, no valor total de R$ 6.300,00, a ex-empregado que teve seus objetos pessoais furtados dentro da empresa. O ex-empregado alegou no processo que exerceu a função de “gari coletor” na empresa, de janeiro de 2013 a […]
Trabalhadora em Juiz de Fora impedida de conduzir ambulância por ser mulher será indenizada
Uma empresa pública do ramo de conservação, manutenção e gestão de documentos e de condomínios terá que pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma empregada que sofreu discriminação em razão do gênero durante o contrato de trabalho, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. A decisão […]
Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios cumulados com assistenciais
A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia.
Trabalhador atropelado por colega que pilotava empilhadeira deve ser indenizado
Um operador de empilhadeiras que foi atropelado por um colega que pilotava o equipamento deve receber indenização por danos morais e materiais. Ele sofreu esmagadura e fratura do tornozelo direito, perdendo 6,5% da sua capacidade de trabalho, de forma definitiva. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). […]
Motorista demitido por não renovar CNH não receberá férias e 13º salário proporcionais
O ato foi considerado desídia, e ele foi dispensado por justa causa.
Carteiro dependente químico dispensado por justa causa será reintegrado no emprego
Sob os efeitos da dependência, ele tinha alterado atestados para justificar faltas.
STF: cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada
A decisão se deu em recurso com repercussão geral, confirmando entendimento do TST.
Empregado de banco postal vítima de sete assaltos deverá ser indenizado
A 4ª Turma do TST definiu a reparação em R$ 20 mil.
Administradora de shopping center fica isenta de responsabilidade por valores devidos a trabalhador que atuou em obra contratada por empreitada
Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho – SBDI-I/TST: “Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo […]
