Trabalhador contratado para prestar serviços em Angola consegue benefícios da lei brasileira
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a nulidade absoluta de um ato processual em que o representado era um rapaz com idade inferior a 18 anos, por ausência de intimação do Ministério Público do Trabalho no primeiro grau de jurisdição. O autor havia apresentado embargos de terceiro, com o objetivo de excluir […]
Empresa de transporte condenada a pagar R$ 5 mil em danos morais por atraso de salários
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso ordinário da empregada e condenou sua ex-empregadora, Rodando Legal – Serviços e Transporte Rodoviário LTDA, ao pagamento de indenização por danos morais por constantes atrasos no pagamento dos salários. Em primeira instância o pedido de indenização por danos […]
Trabalhadora com nanismo receberá R$ 50 mil de indenização após ocupar posto de trabalho inadequado em loja de Uberaba
Uma trabalhadora com nanismo receberá de uma rede de varejo, com loja em Uberaba, indenização de R$ 50 mil por danos morais. Ela exercia a função de caixa e, segundo informou na ação trabalhista, foi obrigada a trabalhar em posto inadequado para sua condição física, o que tornou as doenças adquiridas incapacitantes. A decisão é […]
Soldador que sofre de alcoolismo e foi demitido ao voltar de tratamento deve ser indenizado
Uma empresa de energia elétrica que despediu sem justa causa um soldador com diagnóstico de alcoolismo, logo após o retorno deste do benefício previdenciário para tratamento da dependência, deverá indenizá-lo por danos morais no valor de R$ 10 mil. Além da reparação pelos danos, a empregadora também deverá pagar a remuneração referente ao período de […]
Fonoaudióloga poderá adaptar jornada para cuidar de filha com necessidades especiais
Mãe de menina com Síndrome de Down e disfunção na bexiga, ela pleiteou jornada de seis horas sem redução salarial. 30/06/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a possibilidade de adaptação razoável da jornada a uma fonoaudióloga da Universidade de São Paulo (USP), mãe de uma menina que necessita de cuidados especiais. […]
Mantida justa causa para trabalhador de Belo Horizonte que falou mal da empregadora em postagem no Facebook da empresa
Foi mantida a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que falou mal da empregadora, que é do ramo de conservação e limpeza em Belo Horizonte (MG), em uma postagem na página do Facebook da empresa. A decisão é da juíza Circe Oliveira Almeida Bretz, da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Na […]
