Um acordo de cooperação firmado em abril de 2024 entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) já apresenta resultados relevantes para a redução da litigiosidade no âmbito da Justiça do Trabalho.
Desde então, foram analisados 2.196 processos enviados pelo TST à PGF, com desistência de interposição de recursos extraordinários em cerca de 40% dos casos – o que representa mais de 800 processos. A iniciativa tem contribuído para o desafogamento do acervo processual e fortalecido a adoção de soluções pautadas no consenso e na efetividade.
De acordo com o ministro Mauricio Godinho Delgado, atual vice-presidente do TST e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), o acordo simboliza uma integração importante entre os meios tradicionais e alternativos de resolução de conflitos. “Trata-se de um avanço que fortalece tanto a via jurisdicional quanto a conciliação”, pontua.
A análise dos processos é feita com base em critérios jurídicos objetivos, levando em consideração a jurisprudência consolidada e as orientações internas da PGF. Quando identificada a viabilidade de não interposição de recurso ou de desistência, a medida é adotada.
Segundo a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, a parceria com o TST possibilitou o desenvolvimento do Projeto Pró-Estratégia Trabalhista. A iniciativa tem como foco a redução da litigiosidade e a maior eficiência na representação judicial das autarquias e fundações públicas federais. “É uma ação que gera impactos positivos tanto para a Administração Pública quanto para os trabalhadores e a sociedade”, destaca.
Racionalização processual e gestão de precedentes qualificados
O acordo tem como objetivos principais a racionalização da tramitação processual e o desenvolvimento de estratégias para prevenção de litígios e incentivo à conciliação. Além disso, busca aprimorar a atuação da PGF em processos no TST por meio do intercâmbio de dados e informações institucionais, promovendo uma gestão mais eficiente dos precedentes qualificados.
O atual presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que liderava a Vice-Presidência e o Cejusc na época da assinatura do acordo, enfatiza que a iniciativa também busca soluções uniformes para processos repetitivos, facilitando o encaminhamento de acordos e reduzindo o tempo de tramitação.
Atuação colaborativa dos procuradores
A análise dos processos contou com o empenho de procuradores federais voluntários, cuja dedicação foi essencial para o andamento célere dos trabalhos. A atuação conjunta reflete o comprometimento institucional em buscar soluções jurídicas mais ágeis e alinhadas aos princípios da eficiência e razoabilidade processual.
