O uso de Inteligência Artificial (IA) na Justiça do Trabalho tem se expandido com o objetivo de aprimorar a eficiência dos processos judiciais, sem comprometer a segurança jurídica e a ética. A implementação dessas ferramentas busca otimizar a análise de dados, facilitar o acesso a leis e jurisprudências e proporcionar maior celeridade à tomada de decisão.
O compromisso da Justiça do Trabalho é garantir que a adoção dessas tecnologias ocorra de forma responsável, respeitando normas e princípios éticos. Isso inclui a capacitação contínua dos profissionais da área e um diálogo constante entre especialistas jurídicos e desenvolvedores de IA, garantindo uma aplicação coerente e segura.
Diretrizes internacionais para o uso de IA no Judiciário
A iniciativa da Justiça do Trabalho está alinhada às diretrizes da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP). Durante a Assembleia Geral Ordinária realizada em Foz do Iguaçu (PR), em dezembro, foi apresentada a “Carta de Foz do Iguaçu”, um documento que define princípios essenciais para o uso da IA no Judiciário.
O documento estabelece que a Inteligência Artificial deve ser utilizada como ferramenta auxiliar e estar sob o controle exclusivo do Poder Judiciário, sem interferência de outros poderes. Os textos e análises sugeridos pela IA devem ser revisados por magistrados, garantindo que a decisão final permaneça sob a responsabilidade humana. A capacitação contínua sobre o uso da tecnologia também é destacada como essencial para preservar a confiabilidade e a transparência do sistema judicial.
Principais ferramentas de IA na Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho já implementou diversas ferramentas de Inteligência Artificial para tornar o fluxo processual mais eficiente. Entre elas, destacam-se:
- Gemini: módulo do PJe que agrupa documentos de processos por similaridade de temas, facilitando a identificação e o julgamento de recursos ordinários similares, otimizando tempo e esforço dos magistrados.
- Chat-JT: ferramenta que automatiza consultas e processos internos, auxiliando magistrados, servidores e estagiários na busca por leis e jurisprudência, análise de documentos e elaboração de ementas.
- Monitor Trabalho Decente: sistema que coleta dados de petições iniciais e recursos ordinários protocolados, emitindo alertas automáticos para unidades judiciárias quando identifica processos relacionados a temas sensíveis, como trabalho infantil, assédio sexual, contratos de aprendizagem ou trabalho análogo à escravidão.
