TST forma maioria para validar declaração de pobreza como prova de insuficiência, mas julgamento final será em 25 de novembro
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria nesta segunda-feira (14), em sessão plenária, para reconhecer que a declaração de pobreza assinada pela parte, sob as penas da lei, é um meio válido para comprovar insuficiência de recursos e garantir o benefício da justiça gratuita, desde que não haja prova em contrário. No entanto, devido […]