A parceria entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Advocacia-Geral da União (AGU) continua a render frutos significativos no âmbito da redução de litígios. Em uma reunião realizada no último dia 13, a Vice-Presidência do TST apresentou os resultados do primeiro Plano de Trabalho, fruto de um acordo de cooperação firmado entre o TST, a AGU e a Procuradoria-Geral da União. O objetivo principal do acordo é reduzir o volume de processos envolvendo a responsabilidade subsidiária de entes públicos.
Até o momento, foram analisados 10.665 processos, com desistência de recursos em 9.503 deles, representando uma taxa de 89,13%. Esse resultado é um indicativo claro do sucesso da parceria, que busca promover soluções consensuais e minimizar o número de ações judiciais.
Avanços e Expectativas
O Acordo de Cooperação Técnica 001/2023, que embasou esse primeiro Plano de Trabalho, foi cumprido em todas as suas etapas iniciais, o que abre espaço para a elaboração de novos planos. O vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou a importância da iniciativa: “Os resultados alcançados demonstram que o acordo atingiu sua finalidade de reduzir a litigiosidade. A solução consensual é um instrumento crucial para a melhoria da qualidade do serviço público prestado pela Justiça do Trabalho”.
A procuradora nacional da União de Trabalho e Emprego, Caroline de Melo e Torres, também ressaltou o impacto positivo do acordo, destacando que, em 2023, a União deixou de figurar entre os dez maiores litigantes do TST. “Essa parceria foi um exemplo de sucesso na união de esforços para a redução da litigiosidade, promovendo soluções alternativas de controvérsias e, ao mesmo tempo, melhorando a qualidade do serviço público prestado à sociedade”, afirmou.
Acompanhamento e Transparência
Para garantir a transparência do processo, o TST disponibiliza um Painel Estatístico dos Acordos de Cooperação Técnica, onde é possível acompanhar o número de processos analisados, as petições de desistência e os acordos realizados. A ferramenta, disponível na página da Vice-Presidência do TST, oferece filtros que permitem visualizar os dados por segmento e por partes envolvidas nos processos.
Planejamento para o Futuro
A juíza auxiliar da Vice-Presidência, Roberta Carvalho, elogiou o andamento do planejamento e reforçou a importância da continuidade dos esforços. “Um planejamento bem estruturado garante a execução eficaz dos compromissos assumidos nos Acordos de Cooperação Técnica”, afirmou.
Essa cooperação entre o TST e a AGU representa apenas o início de um processo contínuo. A ex-procuradora nacional da União de Trabalho e Emprego, Mônica Casartelli, destacou que essa foi a primeira etapa de um trabalho que durou mais de um ano e meio e que seguirá avançando, sempre em defesa dos trabalhadores e do interesse público.
O acordo é um exemplo de como a atuação conjunta entre diferentes instituições pode trazer resultados concretos para a melhoria da Justiça e da sociedade.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho