A Justiça do Trabalho lançou, nesta terça-feira (10), a campanha nacional “Trabalho decente pra gente!”, com o objetivo de destacar a importância de garantir condições justas e dignas para todos os trabalhadores, independentemente de sua atividade ou cargo. A iniciativa busca chamar a atenção para o fato de que o trabalho decente é um direito fundamental, e que os trabalhadores devem ter seus direitos assegurados, em todas as esferas das relações laborais.
De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, “salário justo, respeito, oportunidades de crescimento, equilíbrio entre vida profissional e pessoal, e condições seguras de trabalho são exemplos práticos do que significa o trabalho decente.” Ele também ressaltou que a Justiça do Trabalho atua constantemente para garantir que esses direitos sejam respeitados, solucionando conflitos e prevenindo abusos nas relações de trabalho.
Desrespeito a direitos básicos lidera ações trabalhistas
Em 2023, a Justiça do Trabalho recebeu mais de 1,8 milhão de novos processos. Entre os temas mais recorrentes estão horas extras, multas do FGTS, adicional de insalubridade e verbas rescisórias, demonstrando que muitos casos envolvem o descumprimento de direitos fundamentais dos trabalhadores. A conciliação é a primeira medida tomada nas Varas do Trabalho, buscando soluções amigáveis entre as partes e evitando a prolongação dos processos. Em 2023, 43,9% dos casos foram resolvidos por meio de acordos.
O conceito de trabalho decente
O trabalho decente vai além da remuneração. Ele abrange condições de trabalho seguras, respeito à legislação, oportunidades de desenvolvimento profissional, liberdade de associação e não discriminação. Garantir um ambiente de trabalho justo e digno é essencial para reduzir desigualdades, melhorar a produtividade e contribuir para o crescimento econômico.
Como explica o ministro Lelio Bentes Corrêa, “o trabalho decente é um pilar fundamental para o desenvolvimento de qualquer país. Ele promove crescimento econômico, reduz a pobreza e as desigualdades sociais, e cria sociedades mais justas e equitativas.”
Monitor do Trabalho Decente
A Justiça do Trabalho desenvolveu o Monitor do Trabalho Decente, uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para analisar sentenças e decisões relacionadas a temas como trabalho infantil, assédio sexual e trabalho análogo ao escravo. Desde 2020, mais de 75 mil processos foram analisados. Esses dados ajudam a Justiça do Trabalho a mapear problemas recorrentes e a tomar medidas para melhorar a fiscalização e proteção dos trabalhadores.
Alinhamento com a Agenda 2030
A campanha também está integrada à Agenda 2030 da ONU, que estabelece os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O ODS 8, em particular, busca promover o crescimento econômico inclusivo e o trabalho decente para todos, reafirmando o compromisso com a construção de um futuro onde os direitos dos trabalhadores sejam amplamente respeitados.
Acesse a página da campanha.
Acompanhe a publicação de conteúdos nas redes sociais do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
