TST lança novas ferramentas de jurisprudência trabalhista

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Novos conteúdos da Secretaria de Gestão de Precedentes já estão disponíveis no portal do TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizou três novos produtos com o objetivo de facilitar o acesso ao conhecimento jurídico e às decisões do Tribunal. As novidades, intituladas “Especializadas em Pauta”, “Jurisprudência em Destaque” e a nova edição do “Precedentes Trabalhistas – Índice Temático STF/TST”, foram elaboradas pela Secretaria de Gestão de Precedentes (SPR) e estão acessíveis na página de Jurisprudência do TST.

Facilitando o acesso à informação jurídica
O produto “Especializadas em Pauta” reúne as decisões da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), catalogadas por temas desde agosto de 2022. Cada assunto é indexado com o acórdão correspondente, permitindo buscas por palavras-chave e oferecendo referências legislativas e jurisprudenciais. Essa ferramenta visa destacar decisões de grande impacto para a comunidade jurídica, promovendo sua ampla divulgação e facilitando a consulta, conforme explica Rosane Dalazen Cunha, secretária de Gestão de Precedentes: “Nosso objetivo é aperfeiçoar o acesso à informação e sinalizar para a sociedade como o TST está se posicionando sobre diversos temas.”

Além disso, a publicação também destaca a relação das decisões da SDI-I com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU.

Precedentes Trabalhistas – uma visão mais ampla e estruturada
A nova edição do “Precedentes Trabalhistas – Índice Temático STF/TST” oferece uma compilação de temas relevantes, como ações de controle concentrado de constitucionalidade, súmulas vinculantes e assuntos com repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF), além das decisões do TST em recursos repetitivos. Entre os diferenciais desta edição está a possibilidade de consulta organizada por temas e a identificação de decisões com maior impacto para a Justiça do Trabalho. O material também aponta temas que não possuem repercussão geral ou que foram suspensos pelo STF ou TST.

Jurisprudência em Destaque – justiça social em foco
Outra novidade é o lançamento do periódico mensal “Jurisprudência em Destaque”, que apresentará as decisões mais recentes do TST sobre temas de relevância social. Na primeira edição, o foco é o “Trabalho em condições análogas às de escravo”. Andressa Santos Gomes Leonel, coordenadora de Jurisprudência, ressalta a importância pedagógica dessa publicação: “Nosso objetivo é divulgar as decisões do TST de maneira sistematizada, democratizando o acesso à informação tanto para advogados quanto para o público em geral.”

Além das decisões destacadas, o periódico incluirá conteúdos adicionais, como artigos jornalísticos, publicações da Biblioteca do TST e documentos da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (CGEDM).

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