A Justiça do Trabalho está prestes a dar um passo significativo na promoção da equidade e inclusão, com o lançamento de três novos protocolos de julgamento. Esses documentos têm como objetivo orientar juízes e juízas do trabalho para que seus julgamentos levem em consideração os processos históricos e estruturais de desigualdade. O lançamento oficial ocorrerá no dia 19 de agosto, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
Um Olhar Sem Vieses: Diversidade, Inclusão e Combate ao Trabalho Escravo e Infantil
Os protocolos foram elaborados com a intenção de promover um olhar isento de preconceitos sobre temas cruciais como diversidade, inclusão, combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil. A construção desses documentos foi resultado de um processo colaborativo que envolveu mais de 30 profissionais, incluindo representantes de instituições, movimentos sociais, grupos de pesquisa e acadêmicos.
Diversidade e Inclusão no Centro das Discussões
Sob a coordenação da ministra Maria Helena Mallmann, do TST, o grupo de trabalho que desenvolveu o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, dividiu-se em três subgrupos focados em gênero e sexualidade, raça e etnia, e pessoa com deficiência e idosa. A elaboração desse protocolo foi marcada pela participação ativa de diversas entidades, como o Ministério Público, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e a militância LGBTQIA+.
Combate ao Trabalho Infantil
Outro destaque é o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, coordenado pelo ministro Evandro Valadão. Este documento foi construído com a colaboração de representantes de 24 Tribunais Regionais do Trabalho e de 24 Comitês de Erradicação do Trabalho Infantil (CETIs). A participação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas discussões reforça a relevância e o alcance internacional desse protocolo.
Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo
Coordenado pelo ministro Augusto César, o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo também é uma inovação significativa. O processo de elaboração envolveu reuniões com grupos focais e uma pesquisa direcionada à magistratura trabalhista. A construção desse protocolo contou com a participação de entidades das cinco regiões do país, além de clínicas de trabalho escravo da Universidade Federal do Pará e da Universidade Federal de Minas Gerais.
Inspiração e Expansão de Protocolos Existentes
Esses novos protocolos da Justiça do Trabalho foram inspirados pelo Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021. De acordo com o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, os documentos ampliam, aprofundam e complementam matérias abordadas pelo CNJ, focando em outras assimetrias e vulnerabilidades presentes na sociedade.
Um Passo à Frente na Promoção da Equidade
A juíza auxiliar da Presidência do CSJT, Patrícia Maeda, destaca a importância de uma postura ativa e antidiscriminatória por parte de todos os atores do Sistema de Justiça. Segundo ela, a construção histórica e cultural da sociedade está repleta de preconceitos, e os protocolos visam sensibilizar a magistratura para reconhecer as diferenças e promover a equidade.
Acesso aos Protocolos
Após o lançamento, os protocolos serão disponibilizados digitalmente para consulta e integrarão ações de formação para a magistratura do trabalho. Isso assegura que as diretrizes sejam amplamente disseminadas e aplicadas em julgamentos futuros, promovendo uma justiça mais equitativa e inclusiva.
Fonte: TST
