JUSTIÇA DO TRABALHO INCENTIVA AÇÕES EM DEFESA DE CONDIÇÕES LABORAIS DIGNAS A TODAS AS PESSOAS

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Para marcar o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4), o TRT da 2ª Região reforça a importância de se garantir condições laborais dignas e seguras a todas as pessoas. No Brasil, 36,2% da força de trabalho se dá na informalidade, segundo dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Tal cenário favorece a precariedade e aumenta o risco de acidentes, entre outras implicações negativas.

A campanha “Abril Verde” marca os esforços de conscientização para a prevenção desses males, assim como o de doenças ocupacionais. Neste mês, diversas instituições públicas iluminam seus edifícios de verde para chamar a atenção para o tema, como ocorre em São Paulo-SP. O município aderiu à ação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por iniciativa do Programa de Trabalho Seguro do TRT-2. Fachadas de monumentos e prédios como Ed. Matarazzo, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Pateo do Colégio, Viaduto do Chá, Biblioteca Mário de Andrade, entre outros, receberam iluminação nesta cor. O Regional também utilizou iluminação especial em suas unidades e, no domingo (28/4), um vídeo sobre o tema produzido pelo TRT-2 foi projetado na fachada do prédio da Fiesp, na Av. Paulista (veja álbum com fotos dos locais iluminados).

No Brasil, foram notificados 612.920 acidentes de trabalho em 2022, de acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. Desses, 2.538 resultaram em mortes. Os dados abrangem apenas trabalhadores com vínculo empregatício regular, não englobando os informais. A estimativa de subnotificação desse tipo de acidente resultando em afastamento previdenciário é de 115.954 casos.

Acordo de cooperação

Tribunais do trabalho, instituições do Poder Executivo, entidades representantes de trabalhadores(as) e empregadores(as), além de organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa de universidades assinaram um Acordo de Cooperação Técnica do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GETRIN) do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho. A cerimônia ocorreu em 24/4 na sede do TST, em Brasília-DF.

O objetivo é desenvolver práticas conjuntas para promover a participação da Justiça do Trabalho na implementação de ações nacionais voltadas à promoção da saúde de trabalhadores e trabalhadoras, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Decreto nº 7.602/2011), observadas as particularidades regionais de cada participante.
 

Para saber mais sobre a iniciativa, acesse a notícia divulgada pelo TST.
Fonte: Justiça do Trabalho – TRT da 2ª Região

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