EMPRESA VAI INDENIZAR ATENDENTE QUE TEVE GRATIFICAÇÃO REDUZIDA EM RAZÃO DE IDAS AO BANHEIRO
As pausas influenciavam o cálculo da bonificação recebida por ela e pelo supervisor A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a indenizar uma atendente que trabalhava na unidade de Maringá (PR). O motivo é que as pausas para a ida ao banheiro influenciavam o cálculo do Prêmio de Incentivo […]
POSTO DE GASOLINA RESPONDERÁ POR ATROPELAMENTO DE FRENTISTA
Ele foi atingido por um veículo desgovernado enquanto trabalhava. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade objetiva de um posto de combustíveis de Presidente Prudente (SP) pelo atropelamento de um frentista durante seu horário de trabalho. Para o colegiado, a atividade normalmente desenvolvida por ele envolve exposição habitual a risco especial. […]
EMPRESA DE RECRUTAMENTO QUE FAZIA “LISTA SUJA” DE TRABALHADORES É CONDENADA POR DANO MORAL COLETIVO
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de seleção de recursos humanos e um advogado a pagarem R$ 150 mil em multas por dano moral coletivo ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O valor também poderá ter outra destinação, conforme determinação do Ministério Público do Trabalho […]
EMPRESA VAI INDENIZAR ATENDENTE QUE TEVE GRATIFICAÇÃO REDUZIDA EM RAZÃO DE IDAS AO BANHEIRO
As pausas influenciavam o cálculo da bonificação recebida por ela e pelo supervisor A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a indenizar uma atendente que trabalhava na unidade de Maringá (PR). O motivo é que as pausas para a ida ao banheiro influenciavam o cálculo do Prêmio de Incentivo […]
JUSTIÇA RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE REDE ATACADISTA E PROMOTORA DE VENDAS INTERMEDIADA POR COOPERATIVA
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou decisão de 1º grau e manteve o reconhecimento de vínculo empregatício entre a rede atacadista Assaí e uma promotora de vendas contratada por meio de uma cooperativa que, na prática, atuava como fornecedora de mão de obra. O acórdão determinou, ainda, que a […]
RECONHECIDA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE EMPREGADA DIAGNOSTICADA COM DEPRESSÃO GRAVE
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de telecomunicações a pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada vítima de dispensa discriminatória, após quadro de depressão grave. Inicialmente, a indenização foi fixada em R$ 3 mil. No julgamento do recurso da trabalhadora, os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG aumentaram o valor […]
MINISTRO DO TST DEFENDE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
O direito à inclusão do trabalhador com deficiência não tem tido prioridade nas negociações coletivas no Brasil. A constatação foi feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão, a partir de pesquisa realizada em seu doutorado com base em dados das negociações coletivas registradas no Brasil entre 2018 e 2020. A informação […]
EMPRESA É CONDENADA POR REVISTAS EM PERTENCES PESSOAIS SEM PRESENÇA DE EMPREGADOS
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Empreendimentos Pague Menos S/A a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à ex-empregada que sofreu revista em seus bens pessoais sem a sua presença. No caso, dispondo de cópia de todos os armários dos empregados, a gerente realizou buscas […]
TRABALHADORA, QUE USOU SENHA DA SUA COLEGA DE TRABALHO, TEM DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA REVERTIDA
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) reconheceu a nulidade da demissão por justa causa aplicada à trabalhadora que utilizou a senha de uma colega que estava de folga para realizar operações no caixa. O colegiado entendeu, por unanimidade, que o compartilhamento de senhas era prática comum na empresa, e […]
JUSTIÇA CONFIRMA DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE PORTEIRO QUE DORMIU EM APARTAMENTO DE MORADOR
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve dispensa por justa causa de porteiro que, durante o expediente, dormiu em apartamento de morador sem autorização do proprietário. De acordo com as regras do condomínio, chaves reservas das unidades ficam na portaria para serem usadas em caso de emergência pelo síndico ou zelador ou ainda […]
