JUSTIÇA GARANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A GESTANTE EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

A 10ª Vara de Trabalho da Zona Sul anulou a dispensa de gestante que descobriu a gravidez durante o contrato de experiência. A empregada havia sido admitida nesse modelo contratual por uma companhia de terceirização de mão de obra, mas o documento que criava o vínculo entre as partes não estabelecia com clareza o período […]

MONTADOR DE MÓVEIS QUE SE DESLOCAVA EM MOTO RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A, administradora das Casas Bahia, ao pagamento de adicional de periculosidade a um montador que utilizava motocicleta como meio de transporte para realizar as suas tarefas nas residências dos clientes. O colegiado proveu recurso do trabalhador sob o fundamento de que a atividade […]

BRUMADINHO: SITUAÇÕES CONCRETAS MOTIVAM DIFERENÇAS NOS VALORES DAS INDENIZAÇÕES

Os casos envolvem a morte de uma engenheira e os traumas psíquicos de um motorista que sobreviveu ao rompimento da barragem Em dois casos julgados recentemente, Turmas do Tribunal Superior do Trabalho examinaram indenizações a serem pagas pela Vale S.A. a familiares de vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho […]

JUSTIÇA RECONHECE RESCISÃO INDIRETA DE TRABALHADORA QUE NÃO TINHA LOCAL PARA AMAMENTAR

A falta de local para amamentação levou a Justiça do Trabalho a reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho pedida pela trabalhadora de uma rede atacadista, em Mato Grosso, por descumprimento das obrigações por parte da empresa. Para garantir o direito ao aleitamento, a legislação brasileira determina que os estabelecimentos que tenham pelo menos […]

TST CONSIDERA NULAS DISPENSAS QUE NÃO SEGUIRAM REGULAMENTO DE REDE DE SUPERMERCADOS

A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que são nulas as dispensas efetuadas pela WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart) entre 2006 e 2012 em desacordo com os requisitos de seu programa Política de Orientação para Melhoria. Consequentemente, […]

1ª CÂMARA RECONHECE RESCISÃO INDIRETA PELA SUPRESSÃO DA AJUDA DE CUSTO COM TRANSPORTE

A 1ª Câmara do TRT-15 manteve, por unanimidade, a decisão do juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, da Vara do Trabalho de São Roque, que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado terceirizado que recebia auxílio transporte em dinheiro para deslocar-se de motocicleta ao trabalho e, após ser deslocado para trabalhar em […]

DISPENSA MOTIVADA POR AMIZADE COM DESAFETOS DO EMPREGADOR É DISCRIMINATÓRIA

O empregado foi demitido após postar fotos de viagem com os ex-colegas A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) considerou discriminatória a dispensa de um superintendente de águas da Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda. em razão da amizade com ex-empregados considerados desafetos de um dos sócios da empresa. Para […]

JUSTIÇA VALIDA DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE AEROMOÇA QUE SE NEGOU A TOMAR VACINA

Empregado que se recusa a tomar vacina comete falta grave que pode ensejar a dispensa por justa causa. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho manteve a penalidade aplicada pela TAM Linhas Aéreas a uma comissária de bordo que, de forma injustificada, recusou a vacina contra a Covid-19. Ouça e baixe o arquivo em áudio […]