ACORDO EXTRAJUDICIAL SOBRE ESTABILIDADE DE GESTANTE TERÁ QUITAÇÃO TOTAL DO CONTRATO DE TRABALHO
De acordo com a decisão da 8ª Turma, não houve fraude ou vício de vontade no acordo A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial, com quitação ampla, geral e irrestrita de contrato de trabalho, firmado entre o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. e uma supervisora, em São Paulo (SP). O acordo […]
BANCO É CONDENADO POR COAGIR EMPREGADOS A DESISTIR DE AÇÕES TRABALHISTAS
Para a 1º Turma, a conduta atentou contra a liberdade de ação dos empregados. O Banco do Brasil S.A. terá de pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo por ter coagido empregados a desistir de ações trabalhistas ajuizadas individualmente ou por meio do sindicato. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal […]
CUIDADORA CONSEGUE VÍNCULO COM EMPRESA DE SERVIÇO DE ACOMPANHANTE DOMICILIAR DE IDOSOS
Contratação informal era feita através da internet, sem anotação em carteira A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da SAID – Serviços de Acompanhante de Idosos Domiciliar Ltda., microempresa do Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma cuidadora de idosos. […]
DEMISSÃO EM MASSA DEPENDE DE PARTICIPAÇÃO PRÉVIA DE SINDICATOS, DECIDE STF
A maioria do Plenário considerou que a intervenção sindical estimula o diálogo, sem estabelecer condições. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que é imprescindível a participação prévia de sindicatos nos casos de demissões coletivas. A decisão majoritária foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 999435, com repercussão geral (Tema […]
TST MANTÉM REDUÇÃO DE JORNADA PARA MÃE DE MENINO COM PARALISIA CEREBRAL
A técnica de farmácia poderá acompanhar o filho nas atividades terapêuticas A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que pretendia anular a decisão definitiva em que fora condenada a reduzir, de 40 horas para 20 horas semanais, a carga […]
JUSTIÇA RECONHECE DISCRIMINAÇÃO EM DISPENSA DE TRABALHADOR COM ESQUIZOFRENIA
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a dispensa discriminatória de um trabalhador com esquizofrenia paranoide dispensado quatro dias após o INSS indeferir o benefício de auxílio-doença. A decisão reforma sentença de 1º grau e determina que a empresa pague o dobro da remuneração relativa ao afastamento do empregado, além de indenização por […]
TRABALHO INFANTIL: CRISE ECONÔMICA E PANDEMIA ACENDEM ALERTA PARA RISCO DE RETROCESSO
Neste domingo, 12 de junho, é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, num cenário marcado, nos últimos dois anos, por uma pandemia que agravou, ainda mais, a situação de pobreza de milhões de pessoas. Diversos fatores, como o fechamento das escolas, podem ter contribuído para levar crianças e adolescentes ao trabalho, como forma de aumentar […]
EMPREGADO CUJA CHEFE INSINUAVA SER GAROTO DE PROGRAMA DEVE SER INDENIZADO
Por unanimidade, a 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a condenação da Telefônica Brasil por danos morais a um analista de suporte de vendas assediado pela superiora hierárquica. A mulher insinuava que o trabalhador era garoto de programa e comentava sobre sua sexualidade. Na decisão, a Justiça reconhece que a empresa responde pelos […]
MANTIDA CONDENAÇÃO DA GOL POR DISPENSAR MECÂNICO DEPENDENTE QUÍMICO
Para a 6ª Turma, o caso não se enquadra nos critérios de transcendência A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra decisão que considerou discriminatória a dispensa de um mecânico de manutenção aeronáutica que estava em tratamento de doença psíquica por dependência química. […]
NOVO GOLPE ENVIA E-MAILS FALSOS EM NOME DO TRT DA 2ª REGIÃO
Diversos usuários apontaram, recentemente, o recebimento de e-mails falsos em nome do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. As comunicações se passam por mensagens relativas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). São, na verdade, tentativas de obter ilegalmente informações confidenciais dos destinatários e infectar seus computadores com softwares maliciosos. Uma série de características diferencia os […]
