Multa isolada por infração de trânsito não enseja dispensa por justa causa

Compartilhe esse conteúdo.

O TRT da 2ª região reverteu a justa causa de um trabalhador que recebeu duas multas de trânsito por excesso de velocidade no mesmo dia enquanto se deslocava a serviço com o automóvel da empresa. A decisão foi da 13ª Turma, que reformou sentença em 1º grau e condenou a empregadora ao pagamento de todas as verbas relativas à dispensa imotivada.

Para embasar a reversão, o relatório levou em conta o fato de que o trabalhador se deslocou cerca de 558 quilômetros na data das infrações, dia em que começou a trabalhar sem ter usufruído integralmente do tempo mínimo entre duas jornadas de trabalho.

Segundo o desembargador-relator Rafael Pugliese Ribeiro, o cenário evidenciou, na realidade, submissão do trabalhador a trabalho exaustivo e extenuante. “Durante seis meses de contrato, o autor deslocou-se por milhares de quilômetros, mas foi autuado em um único dia. Essa situação não pode significar descompromisso com o empregador e menoscabo com o patrimônio empresarial”.

Em seu relatório, o magistrado ressaltou ainda que seria cabível algum tipo de punição disciplinar, mas que a ocorrência da falta em um único dia não pode justificar o rompimento do contrato.

(Processo nº 1000676-61.2020.5.02.0611)

Fonte: TRT2

Últimos posts

Justiça do Trabalho Mobiliza-se Contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes em Maio

Durante o mês de maio, a Justiça do Trabalho intensificou ações para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o Brasil. Esta iniciativa, parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, envolve os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e coincide com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Ações incluem palestras, rodas de conversa e campanhas de sensibilização, realizadas tanto nos tribunais quanto em espaços públicos. Autoridades ressaltam a importância da denúncia e da conscientização da sociedade para enfrentar esse grave problema.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *