A Justiça do Trabalho é o instrumento de realização dos direitos sociais
Veemente defensora do marcos da Constituição de 1988 e dos direitos sociais e trabalhistas em vigor, a Juíza do Trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto acredita que o discurso de quem prega o fim da Justiça do Trabalho é velho e costuma ter resultado contrário quando se torna um debate público. Normalmente, a Justiça do Trabalho […]
Turma afasta pagamento de duas multas pelo mesmo fato gerador
Não há previsão legal para cumulação de multas por embargos de declaração julgados protelatórios.
Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece covid-19 como doença ocupacional em trabalhadores dos Correios em Poá-SP
Em face de ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Sintect) contra os Correios, a Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) reconheceu a natureza ocupacional da covid-19, em razão da não adoção pela empregadora de medidas para reduzir os riscos de contágio do coronavírus. A decisão […]
Shopping é condenado a indenizar ex-empregado que ficou sem receber auxílio emergencial por falta de atualização de dados no CNIS
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um shopping de Juiz de Fora a indenizar um ex-empregado em valores equivalentes ao auxílio emergencial que ele deixou de receber porque a empresa não atualizou as informações junto ao CNIS Cadastro Nacional de Informações Sociais. Trata-se de sistema de dados utilizado como base para concessão […]
