Rodrigues Jr.

Últimas Notícias

16/08/2017
TST: Imóvel familiar, mesmo “suntuoso”, é impenhorável.

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão da segunda instância e, por unanimidade, considerou impenhorável um imóvel residencial em Curitiba (PR), avaliado em R$ 13,5 milhões, no pr...

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15/08/2017
Condenado por má-fé aposentado que requereu indenização estabilitária

A 13ª Turma do TRT-2, em acórdão de relatoria da desembargadora Cíntia Táffari, manteve decisão da 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP que condenara por litigância de má-fé um trabalhador já aposentado que...

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09/08/2017
8ª VT/São Bernardo: após manipulação do local de trabalho, advogado e empresa são multados por má-fé

Depoimentos contraditórios levaram a juíza Samantha Mello, da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP, a reter celulares em audiência e a devolvê-los somente após o término de constatação na e...

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07/08/2017
Bacenjud: crescimento explosivo em 10 anos

O uso do Bacenjud, ferramenta digital do Banco Central e do Poder Judiciário para cobrar dívidas sentenciadas pela Justiça, cresceu quase cinco vezes nos últimos 10 anos.

Juízes de todo o país uti...

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04/08/2017
Adicional de transferência pago a empregado transferido para o exterior deve integrar remuneração

Se o empregado for transferido para trabalhar no exterior, terá direito a receber o adicional de transferência, que é fixado mediante ajuste escrito entre as partes, sendo devido enquanto o trabalhado...

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04/08/2017
Trabalhador demitido por justa causa acusado de fumar maconha tem dispensa revertida para imotivada

O empregado de uma loja de comércio de alimentos que foi dispensado por justa causa, pela acusação de fumar maconha no shopping onde a loja está instalada, teve a demissão convertida para dispensa imo...

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03/08/2017
Empregado deve ser indenizado por moto roubada

O juiz da 8ª Vara do Trabalho de Brasília deu ganho de causa a um empregado cuja motocicleta de sua propriedade, usada em serviço por exigência da empresa, foi roubada. Ele vai ser indenizado por dano...

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03/08/2017
Empresas de todo o País já podem testar o eSocial

A partir de hoje (01/08) as empresas brasileiras poderão acessar o eSocial, plataforma que vai reunir as informações trabalhistas sobre os empregados.

Por meio desse sistema, os empresários poderão...

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03/08/2017
Babás escravizadas trabalham meses sem descanso e com fome em condomínio de alta renda em SP

Trabalhando como babá e empregada doméstica em casa dentro de um condomínio de alta renda em São Paulo, filipina sentia fome e chegou a se alimentar da comida do cachorro, para quem ela cozinhava peda...

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27/07/2017
Representante comercial tenta se passar por empregada e é condenada a pagar 12 mil por mentir

Uma representante comercial de Mato Grosso deverá pagar quase 12 mil reais por mentir em um processo trabalhista. O valor da pena, atribuída pelo juiz Yssao Yamamura, da 2ª Vara do Trabalho de Tangará...

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27/07/2017
TST isenta Bradesco por quebra de sigilo de gerente

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisões das instâncias inferiores e rejeitou recurso de um gerente de contas do Bradesco que pretendia indenização, por dano moral, por ter o seu s...

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27/07/2017
Transparência é a chave na hora de aplicar nova regra

Com a chegada da nova legislação trabalhista e a mudança nas relações contratuais, as empresas devem apostar na transparência e na comunicação para evitar desconfiança entre funcionários. Se usada de ...

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25/07/2017
Laboratório deverá indenizar trabalhador que “degustava” medicamentos

Uma indústria farmacêutica de Curitiba deverá indenizar um vendedor propagandista em R$ 50 mil por ter submetido o funcionário a “degustações” de medicamentos durante reuniões realizadas na empresa. A...

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25/07/2017
Afastamento de trabalhador por estresse aumenta com a recessão

Os números da Previdência Social advertem: a crise econômica já faz mal à saúde do brasileiro. A participação das doenças mentais nos afastamentos associados ao trabalho subiu de 4% para quase 5% das ...

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25/07/2017
Quinta Câmara condena trabalhador por litigância de má-fé por falsear os fatos do processo

A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do trabalhador de uma usina sucroalcooleira que alegou ter sido sua rescisão indireta motivada por falta grave praticada pela empresa. O colegiado man...

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25/07/2017
O eSocial está preparado para a reforma trabalhista?

A nova plataforma do governo que vai unificar o envio de todas as informações trabalhistas, como a folha de pagamento e encargos, o eSocial poderá precisar de ajustes para se adaptar à reforma trabalh...

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25/07/2017
Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de Fortaleza (Unifor – Fundação Edson Queiroz) a pagar as diferenças salariais pedidas por uma tutora de ensino a distância com...

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25/07/2017
JT-MG identifica fraude na contratação de enfermeira como sócia de empresa de resgate a vítimas de acidentes

Uma enfermeira conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego com uma empresa de resgate de vítimas de acidentes em rodovia. O caso foi julgado pela juíza Ana Paula Costa Guer...

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25/07/2017
Carteiro que pediu demissão sob efeito de cocaína deve ser reintegrado

Um carteiro dos Correios deve ser reintegrado ao emprego porque seu pedido de demissão foi feito enquanto estava sob efeito de álcool e cocaína. No entendimento dos desembargadores da 6ª Turma do Trib...

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25/07/2017
Motoboy não tem vínculo de emprego com aplicativo que organiza entregas

Motoboy que consegue serviço por meio de um aplicativo não tem vínculo de emprego nem com a empresa que controla a ferramenta e nem com as companhias para onde entrega os produtos. Com esse entendimen...

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