Rodrigues Jr.

08/03/2018
TST deve esperar recursos para reformar jurisprudência, diz novo presidente da corte

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"A prioridade de hoje é a implantação da reforma trabalhista na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho", disse nesta segunda-feira o novo presidente da corte, ministro Brito Pereira. "Mas temos de ter paciência para aguardar os julgamentos do primeiro grau e revisões do segundo", completou.

Em seu discurso de posse, o ministro pediu calma e temperança aos colegas. Ele assumiu o cargo na noite desta segunda-feira (26/2) e destacou a função de pacificação social da corte. Segundo ele, o TST só pode definir questões a partir dos recursos interpostos pelas partes. "O que os juízes do Trabalho estão imbuídos a fazer é o quanto possível realizar os julgamentos. O juiz tem autonomia e independência nas decisões", afirmou.

Foi um recado direto aos que militaram em favor da criação de uma comissão para adequar as súmulas jurisprudenciais do TST à reforma. Esses ministros defendem que a corte deve submeter seus entendimentos à "nova CLT", mas têm enfrentado críticas da comunidade jurídica justamente por tentar fazê-lo em tese, sem se basear em casos concretos.

"Estaremos, nestes anos, diante de questões complexas", disse Brito Pereira, lembrando de momentos como a adequação ao Código de Processo Civil de 2015, a inovação do julgamento de recursos repetitivos – que trouxe “a enorme responsabilidade de proferir decisões de natureza vinculante” e as alterações do Regimento Interno.

No discurso, o novo presidente explicou que, no que depender dele, a reforma trabalhista será cumprida. Mas "se e quando a lei estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição".

Com a fala, o ministro sinalizou que pretende atender às expectativas de acalmar os ânimos no tribunal. Mas que nem por isso pretende ceder a interesses políticos dos grupos que se formaram na corte diante do debate público sobre a reforma trabalhista. "Gostaria de realçar que a nova administração não sonha com unanimidade. Mas com a unidade para nos fortalecer, para garantir a observância do princípio constitucional da segurança jurídica. Precisamos promover a paz e a união entre nós mesmos", reforçou.

Nova direção
A sessão solene da nova direção deu posse, para o biênio 2018/2020 ao ministro João Batista Brito Pereira, que também terá a missão de chefiar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ao vice-presidente, ministro Renato de Lacerda Paiva, e ao corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa.

Antes de Brito Pereira, o procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, também comentou a reforma trabalhista. "Em cenário de profundas indagações pós reforma trabalhista reputo feliz a coincidência da cúpula se formar de egressos do MPT", disse. Fleury afirmou que a Justiça do Trabalho é espaço de "resistência aos propósitos precarizantes".

O procurador sustentou que a Justiça do Trabalho é aquela que tem o compromisso de garantir um patamar civilizatório, especialmente no cenário de reforma trabalhista, criticada inclusive por entidades internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho. "O MPT manifesta solidariedade a justiça do trabalho. E que seus dirigentes saibam colocá-la no seu devido lugar", pontuou.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, falou no papel da Justiça do Trabalho como garantidora de direitos. Mas disse que "a positivação não garante usufruto de direitos", sobre retrocessos no setor. "Devemos fortalecer, e não debilitar, a Justiça do Trabalho, que constitui ela própria o direito da cidadania."

O presidente da República, Michel Temer, participou da solenidade, sem discursar. Também estiveram presentes na cerimônia o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, os ministros Marco Aurélio e Rosa Weber, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz e os ministros Humberto Martins e João Otávio de Noronha; o presidente do Superior Tribunal Militar, José Coêlho Ferreira.

Estiveram presentes ainda a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça; o presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro; os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim; além de ex-integrantes da corte, advogados que atuam em Brasília, representantes de entidades de classe dos magistrados....