Rodrigues Jr.

TST mantém suspensão das atividades de empresa no RS por falta de segurança

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A Serede – Servicos de Rede S.A., prestadora de serviços de instalação e manutenção de telefonia no Rio Grande do Sul, teve suas atividades interditadas em todo o Estado pela falta de segurança dos empregados que trabalham em postes com alta energização. A empresa recorreu, mas a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST desproveu o recurso.

O problema foi identificado pela fiscalização do trabalho em uma amostragem de dez postes. O auditor constatou que os empregados subiam nos postes sozinhos para fazer o trabalho, quando deveriam estar acompanhados de um colega; eles também não tinham capacitação para trabalho em altura nem recurso para atendimento de emergências, em desconformidade com as Normas Regulamentadoras 10 e 35 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Interditada, a empresa impetrou mandado de segurança no TRT da 4ª Região (RS), com pedido de liminar, contra a decisão do Juízo da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para dar continuidade às atividades nos locais em que não foram identificadas irregularidades na fiação de postes.

A Serede alegou que não havia prova no processo administrativo de que a totalidade dos postes do estado está nas mesmas condições apontadas no auto de infração. Em seu entendimento, ao determinar a interdição de toda a rede de telefonia do Estado do RS com base em pequena amostra, o auditor fiscal extrapolou o exercício de suas atividades e o poder de fiscalização.

O relator do recurso no TST, ministro Vieira de Mello Filho, esclareceu que o auditor fiscal observou de forma pontual como o trabalho era realizado pelos empregados, "presumindo que o mesmo ocorre em demais cidades, já que a forma da prestação de serviços, por óbvia, deve ser similar". Caberia assim à empresa comprovar o contrário por meio de prova documental pré-constituída, ou seja, no ato de impetração do mandado de segurança – que não admite a dilação probatória.

O julgado do TST assinalou a ocorrência de descumprimento sistemático das NRs nºs 10 e 35 do MTE por parte da empresa quanto ao direito dos trabalhadores a um ambiente seguro de trabalho, à saúde e à integridade física.

O ministro esclareceu ainda que, ao contrário do alegado pela empresa, não há impedimento da continuidade da instalação e manutenção de linhas de telefonia, tevê a cabo e rede de dados no Estado. Tais atividades podem ser executadas normalmente, desde que adequadas às normas que regulam o exercício de atividade em altura ou que, indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

"A interdição refere-se às tarefas sem planejamento e capacitação para o trabalho em altura, e para aquelas realizadas de forma individual, isto é, sem socorrista", concluiu.

A Serede anuncia, em sua página na Internet, ser “uma grande empresa feita por sete mil grandes colaboradores” e se define como “centro de excelência na prestação de serviços em redes de telecomunicações”. Suas atividades são, principalmente, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. (RO-20020-54.2015.5.04.0000 – com informações do TST e da redação do Espaço Vital)....