Rodrigues Jr.

22/11/2017
Cautela entre patrões e empregados

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Enquanto ainda pairarem dúvidas sobre a aplicabilidade das novas regras trabalhistas, a orientação feita por entidades de classe a patrões e empregados é que tenham cautela.

– Antes de fazer qualquer acordo, é preciso buscar informações nos sindicatos – sugere Antônio Lucas Filho, presidente nacional da Contar, que promove encontros em todo o país para tratar do tema.

Em negociações coletivas, a entidade já está buscando acordos que garantam os direitos constitucionais assegurados até agora. Os trabalhadores estão ainda sem saber o que de fato acontecerá quando as mudanças da reforma trabalhista entrarem em vigor, segundo o vice-presidente da Fetar-RS.

– Muitos ainda não se deram por conta dos prejuízos que irão ter – lamenta Sérgio Poletto.

Na Farsul, entidade patronal, a orientação está sendo feita por meio de cartilhas explicativas sobre a lei nº 13.467/2017.

– A legislação traz avanços importantes, que irão beneficiar todo mundo. Há flexibilizações que os trabalhadores pedem que sejam feitas, como aumentar a jornada de trabalho mediante compensação posterior – diz Nestor Hein, assessor jurídico da entidade.

Apresentada pelo governo Temer como o caminho para a recuperação do emprego, a lei dá maior peso às negociações diretas entre trabalhadores e empresários.

– A nova lei facilita por um lado, modernizando as relações de trabalho, e retrocede por outro, ao permitir trabalho intermitente e aumentar a jornada de trabalho – entende Rodrigo Fortunato Goulart, diretor do Instituto Brasileiro de Direito do Trabalho.

Em meio à polêmica, o único consenso é que as novas regras exigirão período de transição e de reflexão.

– O momento é de cautela e observação. Foram modificados quase 200 dispositivos que vigoravam há mais de 50 anos, junto a centenas de súmulas do TST (Tribunal Superior do Trabalho). É um processo que não irá ocorrer do dia para a noite, haverá muita discussão ainda – prevê a vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto.

ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho...