Rodrigues Jr.

31/05/2016
Direitos trabalhistas: Europa quer cortar; EUA, ampliar.

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A discussão sobre o melhor modelo para as relações trabalhistas não se restringe ao Brasil. Na França, pioneira na adoção da semana de 35 horas e conhecida pela rígida proteção aos trabalhadores, o governo quer passar por decreto a chamada Lei El Khomri. O objetivo é facilitar as demissões, impor limites às horas extras e abrir caminho para aumento da jornada de trabalho.

A reação foi imediata: além do movimento “Nuit Debout” (”Noite de pé”, em tradução livre), de ocupação de praças, os sindicatos convocaram uma greve geral, e várias refinarias de combustíveis estão paradas. Os confrontos com a polícia são diários.

A França quer flexibilizar seu mercado de trabalho para estimular a economia, algo já feito por Itália e Espanha na esteira da crise do euro. A Grécia também adotou reformas — condição para obter socorro financeiro da União Europeia (UE) —, que incluíram corte de 22% nos salários e aumento da idade da aposentadoria para 67 anos.

Suíça: renda básica universal

Apesar dos protestos dos franceses, a economista Eileen Keller, do Instituto Franco-Alemão de Ludwigsburg, afirma que essas reformas são bem menos ambiciosas que o projeto adotado pela Alemanha na década passada. A Agenda 2010, do governo Gerhard Schröder (1998-2005), tornou mais fácil para as empresas demitirem, elevou a idade da aposentadoria para 67 anos e reduziu o valor do benefício. Com essas reformas, a Alemanha criou um mercado de salários baixos, que muitos apontam como estando na origem da crise do euro.

Hoje, a taxa de desemprego é na Alemanha é de 4,3%, contra mais de 10% na França. Entre os jovens franceses, o índice está em torno de 25%, semelhante aos dos países do Sul da Europa.

Mas, em meio à crise que achatou ainda mais os salários, a chanceler Angela Merkel decidiu adotar, no ano passado, um salário mínimo de € 8,50 (cerca de R$ 34) por hora.

Outros países buscam mais proteção. No próximo dia 5, a Suíça vota sobre o projeto de renda básica, de 2.500 francos suíços (R$ 9 mil) por adulto. A Suécia estuda reduzir a jornada de trabalho para seis horas diárias, sem corte de salário.

Já nos Estados Unidos, o aumento do salário mínimo federal se tornou um dos principais temas da campanha presidencial. Defendida pelo democrata Bernie Sanders, a proposta de elevar o valor de US$ 7,25 (R$ 26) a hora para US$ 15 (R$ 54) começa a chegar aos discursos de outros postulantes à Casa Branca. Além disso, cresce o debate para que os EUA melhorem o pagamento de licenças-maternidade, paternidade e médica. Hoje, a americana que tem um filho pode ficar três meses em casa — mas sem salário.

Argentina não prevê reformas

Mas o governo Barack Obama já determinou a ampliação do pagamento de horas extras, dobrando o teto do salário anual de quem tem direito ao benefício para US$ 47,5 mil (R$ 171 mil). Segundo a Casa Branca, isso deverá gerar anualmente mais US$ 1,2 bilhão (R$ 4,3 bilhões) a 4,2 milhões de trabalhadores. O limite não era corrigido desde 1970. A reforma foi tema, ontem, do pronunciamento semanal de rádio de Obama.

— Sob qualquer ângulo que se olhe, é uma vitória das famílias trabalhadoras — disse Obama.

A Argentina, por sua vez, luta contra a recessão. A taxa de desemprego oficial está em 7,5%, mas, segundo economistas, poderia chegar aos dois dígitos até o fim do ano. Os sindicatos ameaçaram convocar uma greve geral e conseguiram um reajuste de 33% para o salário mínimo. E na sexta-feira, na contramão dos desejos dos sindicalistas, o presidente Mauricio Macri anunciou sua decisão de vetar a Lei Antidemissões, aprovada pelo Congresso na véspera, que proíbe o desligamento de trabalhadores num período de 180 dias.

— Essa lei traria mais pobreza — afirmou Macri.

Ele aposta em medidas específicas para reativar o mercado de trabalho, como um projeto para promover a contratação de jovens entre 18 e 24 anos. No momento, uma reforma trabalhista não está no radar, segundo fontes do Ministério do Trabalho. Na Argentina, o sistema de férias prevê duas semanas para quem tem até cinco anos no emprego; 21 dias entre cinco e dez anos; 28 dias entre dez e 20 anos; e 35 dias acima de 20 anos de casa.

Fonte: O Globo, por Graça Magalhães-Ruether, 22.05.2016...