Rodrigues Jr.

18/05/2016
Propostas de reforma da CLT criam polêmica.

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O vice-presidente Michel Temer nem assumiu a Presidência, mas as reformas que podem ser propostas em um possível governo dele despertam polêmica entre adversários e simpatizantes.

No campo trabalhista, as ideias encampadas pelo PMDB no documento Ponte para o futuro preveem que as “convenções coletivas prevaleçam sobre normas legais”. A intenção é assegurar negociações diretas entre empresários e empregados, como acontece em países com maior flexibilidade nas relações de trabalho, a exemplo dos Estados Unidos.
Somente na Câmara dos Deputados há, parados, pelo menos quatro projetos de lei que flexibilizam regras trabalhistas. Pessoas ligadas a Temer acreditam que as propostas voltarão a ser discutidas na Casa. Considerado um dos proj etos mais completos e alinhados com o programa dos peemedebistas, o PL 8.294/14 incorpora na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a livre estipulação das relações contratuais.

Na avaliação de Mílton dos Santos Rezende, diretor da Conselho Diretivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a proposta retira direitos dos empregados. “Ela tira os sindicatos das mesas de negociação, de forma que a discussão passa a ser individual. Em uma situação de pressão o tempo inteiro, o emprego corre risco. Na negociação coletiva, há uma categoria mobilizada e organizada discutindo coletivamente a pauta.”

Para Rezende, as relações de trabalho nos EUA são particularidades daquele país que não devem ser adaptadas ao Brasil. “Lá o acerto individual é normal, por uma questão de cultura. Mas algumas categorias já estão negociando os direitos de forma coletiva”, disse. Segundo ele, a flexibilização das leis trabalhistas pode apresentar resultados momentâneos, mas é preciso uma política estruturante de longo prazo.

“O que temos que construir é uma política de desenvolvimento e de emprego. Uma gestão que garanta desenvolvimento e obras terá crescimento de emprego e renda”, disse Rezende, destacando o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), do governo federal, como molde ideal de flexibilização em períodos de recessão. No PPE, a jornada de tr abalho e os salários podem ser reduzidos em até 30%, e o governo banca a diferença que o trabalhador deixa de receber. “A melhor forma é reunir governo e sindicatos para discutir quais as melhores saídas, sem romper contratos de trabalho e preservando as taxas de lucros das empresas. Não podem haver propostas em que só o trabalhador paga a conta.”

Cautela

Mesmo entre aliados de Temer no Congresso, não há consenso em relação à reforma trabalhista. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, ligado à Força Sindical, assegura que o peemedebista “ ;não mudará os direitos trabalhistas”. Mas auxiliares ligados ao vice-presidente acreditam que ele não abrirá mão de debater o assunto, garantindo, porém, que direitos básicos, como férias e 13º salário, serão mantidos.

Na própria Câmara, alguns projetos de flexibilização não agradam representantes de classes patronais e parlamentares. São os exemplos do PL 1.875/2015, que acrescenta à CLT a possibilidade de suspensão de contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa; e do PL 5.019/2009, que prevê a redução da jornada de trabalho na companhia que registrar queda média de 20% ou mais nas vendas nos três meses anteriores. Para o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), são d uas propostas sem apelo.

“É preciso tomar muito cuidado com projetos que abordam aspectos como esses. Primeiro, o que é crise? Por que uma redução da jornada de trabalho nessas condições? Não são critérios muito certos. Existem empresários e empresários. É preciso promover projetos que modernizem as relações de trabalho, mas com racionalidade, estabelecendo normas bastante claras e preservando os direitos básicos. Da forma como estão, medidas assim não têm meu apoio”, salientou.

Para Laércio Oliveira, desenrijecer as leis trabalhistas não implica perda de direitos tra balhistas. Para ele, a CLT é ultrapassada e engessa as relações de trabalho. “Nenhum desses projetos atinge o empregado com a retirada de seus direitos. Conquistas são sagradas. A modernização das leis de trabalho busca a preservação de empregos”, disse. Para ele, propostas que prevejam condições de trabalho intermitente ou jornada flexível podem garantir competitividade da mão de obra, manutenção e geração de empregos, principalmente em um cenário de recessão.

Fonte: Correio Braziliense, por Rodolfo Costa, 06.05.2016...