Rodrigues Jr.

Membro da Cipa tem estabilidade provisória enquanto estiver em atividade na empresa

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A estabilidade provisória do empregado membro da Cipa dura enquanto este estiver em
atividade na empresa. A estabilidade se encerra, no entanto, uma vez comprovado o
encerramento das atividades de obra da empresa no local em que o trabalhador prestou
seus serviços. O entendimento da juíza Vanda Lucia Horta Moreira, na titularidade da
Vara do Trabalho de Curvelo (MG) serviu como base para negar o pedido de
reintegração ou indenização correspondente ao período de estabilidade a um
trabalhador.

O trabalhador foi contratado por uma construtora para a execução das obras na
Barragem das Maravilhas, na Mina do Pico, em Itabirito (MG). Eleito membro da CIPA,
foi dispensado no período de garantia do emprego. Porém, a dispensa, com base em
prova documental, não se mostrou injusta ou arbitrária uma vez que ficou provado que
a dispensa ocorreu em razão do encerramento da obra no local. A finalização das
atividades se estendeu a todos os setores mobilizados para a execução da obra e,
consequentemente, o encerramento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
constituída.

De acordo com a juíza, a lei dispõe que os titulares da representação dos empregados
nas CIPAs não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não
se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro (artigo 165 da
CLT). Ela acrescentou ser aplicável ao caso o entendimento contido no item II, da
Súmula 339 do TST, segundo o qual a estabilidade provisória do cipeiro não constitui
vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente
tem razão de ser quando em atividade a empresa.

O autor da ação recorreu, mas a decisão foi mantida no Tribunal Regional do Trabalho
mineiro. Há agravo de instrumento em recurso de revista pendente de julgamento. (Processo nº 01052-2014-056-03-00-5-AIRR).


Fonte: TRT3 ...