Rodrigues Jr.

19/12/2018
Câmara Nacional de Arbitragem Trabalhista tem primeira audiência em Curitiba

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A Câmara Nacional de Arbitragem Trabalhista (Canatra), com sede em Curitiba (PR), teve sua primeira audiência de arbitragem na segunda-feira (10/12), com participação do presidente da Câmara, José Affonso Dallegrave Neto e do vice-presidente Sérgio Luiz da Rocha Pombo.

Também marcaram presença na audiência de estreia o secretário-geral Ernani Kajota e o secretário-adjunto, Phellipe Henrique Cordeiro Garcia.

Com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), passou a ser permitida a resolução de conflitos entre empregados e empregadores por meio da arbitragem. Em contratações CLT, a forma ocorre apenas com a cláusula compromissória prevista em contrato e pedida antes da existência de litígio.

Ao ser constituído o Tribunal Arbitral da Canatra, permaneceram na sala de audiência as partes, os procuradores e os árbitros Ana Paula Pavelski, Margareth Barbosa de Amorim de Macedo e Manoel Antônio Teixeira Filho, presidente da corte. Como a presença de advogados é indispensável por disposição da Câmara, as partes foram representadas por Flávio Sufiatti, Kauana Paz e Vanessa Piacentini.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2018, 16h25...